Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que o abandono de incapaz pode se tornar crime hediondo. A proposta é do deputado federal Ratinho Júnior (PSC/PR) e se aprovada, quem abandonar um recém-nascido passará a ser considerado criminoso sem direito à fiança, liberdade provisória ou regime de prisão semiaberto.
Segundo Ratinho Júnior, o projeto de lei surgiu diante de vários casos de abandono de recém-nascidos. Recentemente uma criança foi deixada no portão de uma casa sob frio de 7ºC em Curitiba. O deputado quer punição mais drástica para quem abandonar crianças ou pessoa que necessite de assistência.
Contra
A penalidade para quem abandona um incapaz é a detenção de um a quatro anos. O advogado Marcelo Augusto de Araújo Campelo explica que, a criança abandonada é acolhida numa entidade de assistência social. Se for comprovado que o pai ou a mãe não têm condições de cuidar do filho, o juiz o encaminha para adoção.
Campelo é contra o projeto. “Punir uma mãe como crime hediondo é piorar a situação, se ela abandonou o filho, ou está passando por necessidade ou tem algum problema de incapacidade. Então o Estado tem que ajudar. Os programas sociais que existem hoje são muito bons. Precisamos melhorar a renda e atender melhor a população”, afirma o advogado.