Votos provisórios

A almejada manutenção da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em discussão no Senado, está fugindo do hipotético controle do governo, a cada dia mais distante de festejar o aporte, até 2011, da média de R$ 40 bilhões anuais à formidável cornucópia nutrida pelo sistema de arrecadação da Receita Federal.

A proposta está sendo debatida pelo Conselho de Constituição e Justiça (CCJ), onde uma inesperada dificuldade de o governo impor sua força está plenamente delineada. A comissão é composta por 23 senadores governistas e de oposição, dos quais 14 já admitem o voto contra a medida. Seis votarão com o governo e dois ainda continuam indecisos.

Mesmo com todo o esmero, o governo foi incapaz de transmitir aos partidos de oposição sequer um argumento justificando a continuidade da cobrança do imposto do cheque. As negociações com o PSDB, considerando que para o DEM a questão está fechada e a bancada votará contra, também se esgotaram sem ganhos para o governo. Os tucanos insinuam que vão detonar a CPMF.

O panorama se complica igualmente na CCJ, diante do consistente relatório apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reivindicando a extinção do imposto. O relatório será votado amanhã, 12, mas o governo manobrou para impedir sua aprovação, substituindo um senador de vontade própria pela subserviente Ideli Salvatti.

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