Assim como os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Pernambuco e Rondônia, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) realizou sua primeira promoção por merecimento por meio de voto aberto, nominal e fundamentado. Aberta ao público, a sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira, dia 16 de novembro, e promoveu a desembargador o juiz Cezário Siqueira Neto.
Ele foi escolhido pela presidente do tribunal, desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, após o Tribunal Pleno ter composto lista tríplice a partir da relação de 12 candidatos.
?A sessão com voto aberto e fundamentado foi a conquista mais importante que já presenciei no Poder Judiciário. Embora a sistemática seja nova e crie algumas dificuldades inicialmente, já existem muitos pontos positivos sendo contemplados?, afirma o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Francisco Alves Júnior.
Cada desembargador escolheu três candidatos. Os mais votados foram os juízes Netônio Bezerra Machado (nove votos), Ruy Pinheiro da Silva (sete votos) e Cezário Siqueira Neto (sete votos). Puderam se candidatar à primeira quinta parte da lista os juízes mais antigos na magistratura sergipana, o que corresponde ao número de 14 juízes. Desses, 12 confirmaram a pretensão à vaga.
Resolução
O TJ-SE mudou as regras para as promoções por merecimento porque decidiu seguir as normas estabelecidas pela Resolução n.º 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a adoção de voto aberto e motivado e a utilização de critérios objetivos nas promoções. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que solicitou que o CNJ baixasse a norma, já solicitou que ela seja ampliada às remoções.
Na resolução, publicada no dia 16 de setembro, o CNJ estabelece prazo de 120 dias para os tribunais se adequarem à nova regra. Assim, eles têm até 14 de janeiro de 2006 para baixar normas administrativas disciplinando a valoração dos critérios objetivos elencados na Constituição.