A vice-líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-PR), defendeu um acordo no Congresso Nacional para garantir a votação do referendo sobre a venda de armas de fogo. A matéria está na pauta de votações do Plenário da Câmara, mas só poderá ser apreciada pelos parlamentares depois que uma Medida Provisória (MP) e dois projetos de lei forem votados. "Vai ser lamentável que depois de nós termos feito todo um esforço para aprovar o Estatuto do Desarmamento não se consiga fazer um acordo para realizarmos este ano o referendo", afirmou.
Diante do atraso das votações na Câmara, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, anunciou na última sexta-feira (1) que, se o Congresso aprovar o projeto, a consulta popular poderá ser feita no dia 23 de outubro, mesmo com o recesso do Poder Judiciário. Assim que o decreto for votado na Câmara, o ministro deverá aprovar ? sob condição de consulta e aprovação dos outros ministros ? as 11 instruções normativas elaboradas pelo TSE para a organização do referendo.
O TSE havia estipulado o dia 30 de junho como limite para que a Câmara aprovasse a realização do referendo ainda neste ano. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, havia anunciado que o projeto teria prioridade absoluta para votação no Plenário assim que a pauta estivesse livre das medidas provisórias. No entanto, a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs)tomaram conta do debate das últimas sessões entre deputados governistas e da oposição.
Desde a semana passada, cinco organizações não-governamentais fazem vigília na Câmara dos Deputados com a intenção de sensibilizar parlamentares para aprovação do projeto. A realização do referendo vai permitir que a população diga se é a favor ou contra a proibição da comercialização de armas de fogo e de munições no Brasil, como previsto no Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no fim de 2003.
Para o deputado da chamada "bancada da bala", ou seja, contrária à realização da consulta, Alberto Fraga (sem partido/DF), "o referendo é uma medida inócua e o estatuto é uma forma falaciosa de discutir o assunto com a sociedade". Segundo ele, não existe nenhuma estratégia da bancada para impedir a votação.