O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), encaminhou à Mesa da Casa requerimento com pedido de informações à Casa Civil sobre o decreto presidencial n° 4.978, publicado no Diário Oficial de 4 de fevereiro passado. O decreto concede à ?Geap Fundação de Seguridade Social? a administração do plano de saúde dos servidores federais autárquicos e fundacionais no Distrito Federal e nos estados.
O requerimento do senador Álvaro Dias é a segunda manifestação oficial no Senado desde que a notícia foi veiculada no fim de semana. Nesta segunda-feira, o senador Tião Viana (PT-AC) encaminhou requerimento também à Mesa do Senado, convidando para audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais na próxima semana, a presidente da Geap, Regina Ribeiro Parizi Carvalho, e o presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar, Fausto Pereira dos Santos.
Álvaro Dias quer saber do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, quais os fundamentos para a escolha da Geap, entidade de caráter privado, para ?monopolizar o atendimento dos planos de saúde dos servidores públicos federais?; se esse monopólio ?desobriga a sua prestação de contas, mesmo operando com dinheiro do orçamento público?; e se ?pode ser considerado ético uma entidade de direito privado assumir um monopólio de fato, envolvendo valores superiores a R$ 1 bilhão, anualmente?.
O senador tucano quer saber ainda se tem fundamento a informação de que a presidente da Geap, Regina Ribeiro Parizi Carvalho, concorreu, e não se elegeu, a deputado estadual em ?dobradinha? com o ministro José Dirceu (eleito deputado federal, mandato do qual está licenciado). Além disso, Álvaro Dias que saber se o atual subchefe de ação governamental da Casa Civil, Johanes Eck, nomeado por Dirceu, foi anteriormente diretor da Geap.
Na Câmara, o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) informou que o seu partido vai apresentar projeto de decreto legislativo para anular a medida do governo federal favorável à Geap e pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público uma avaliação sobre o contrato firmado entre o Executivo e a Geap.