Brasília ? O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (24) a ampliação em R$ 2,2 bilhões do limite de financiamento para obras de saneamento ambiental de estados e municípios. Os recursos, provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), serão alocados pelo ministério das Cidades.
A verba já havia sido anunciada pelo governo federal, mas só foi aprovada hoje pelo CMN. A seleção de projetos para a execução das obras, a serem desenvolvidos no âmbito do programa Saneamento para Todos, será divulgada no dia 28 de dezembro. A previsão é de que os projetos sejam aprovados até o final de março de 2006 e as obras tenham início em junho.
De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, do total previsto, R$ 2 bilhões serão destinados a projetos do setor público e os R$ 200 milhões restantes a concessionárias privadas de serviços públicos.
‘É uma política que tem como objetivo fazer tanto investimento como também melhorar medidas administrativas para que as empresas criem serviços mais eficientes’, disse o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.