A Prefeitura lembra aos profissionais autônomos e sociedades de profissionais que vence nesta quinta-feira (10) o prazo para à vista ou da primeira parcela do Imposto sobre Serviço (ISS) relativo a 2005. Quem pagar à vista tem desconto de 5% no valor do débito. A outra opção é o parcelamento, em dez vezes.
Para as sociedades de profissionais, o valor anual do imposto é de R$ 574,00 por sócio. Os profissionais autônomos com curso superior também pagam R$ 574,00 no ano. Para profissionais sem curso superior o valor é de R$ 287,00. Neste ano, a Prefeitura emitiu carnês de ISS para 16.903 autônomos e 1.303 sociedades de profissionais.
Baixa no alvará
O diretor de ISS da Secretaria Municipal de Finanças, Mário Fontoura, lembra que no dia 10 de março vence também o prazo para quem quiser dar baixa no alvará, sem ter de pagar o imposto relativo a 2005. Fontoura explica que o profissional autônomo que deixa de exercer a profissão deve providenciar a baixa do alvará para evitar que o imposto continue sendo lançado.
"O contribuinte deve estar atento, pois uma vez retirado o alvará, a Prefeitura passa a lançar o imposto todo ano", explica Fontoura. A baixa do alvará pode ser feita no prédio central da Prefeitura, no centro cívico, ou nos núcleos da Secretaria das Finanças das Ruas da Cidadania.
Outro alerta do diretor do ISS é quanto ao endereço do contribuinte. Segundo ele, muitos mudam de endereço e esquecem de comunicar a alteração à Prefeitura. "Os carnês não chegam, os contribuintes não pagam e acabam inscritos em dívida ativa", disse Fontoura.
No ano passado cerca de 5 mil contribuintes não pagaram o imposto e estão inscritos em dívida ativa, sujeitos a cobrança judicial. Os contribuintes nesta situação devem se dirigir à Procuradoria Fiscal do Município (rua Álvaro Ramos, 150, no Centro Cívico) para parcelar a dívida. Se ainda não houver cobrança judicial, o termo de parcelamento pode ser feito, também, nas Ruas da Cidadania.