Rio de Janeiro – O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que as dívidas trabalhistas da Varig sejam assumidas pela VarigLog, que comprou parte da companhia aérea no final de julho. A VarigLog pode recorrer.
Segundo o edital do leilão, o comprador ficaria com toda a parte operacional da Varig, mas não assumiria ônus com os empregados. Depois do leilão, a empresa foi dividida em duas: a nova Varig, comprada pela VarigLog, e a Varig remanescente, que ficou com todas as dívidas, avaliadas em R$ 7 bilhões. A Justiça do Trabalho, no entanto, entendeu que os funcionários não poderiam ser prejudicados, atendendo a um pedido do Ministério Público.
Segundo o procurador-regional do Trabalho, João Hilário Valentim, a VarigLog ficou com toda a parte operacional da empresa antiga, dificultando para a Varig remanescente o pagamento das dívidas trabalhistas. O total gira em torno de R$ 360 milhões, entre salários atrasados e multas de rescisão contratual com 4.500 funcionários demitidos.
?Se você for ver no edital o que está sendo alienado, é tudo aquilo em função do que girava a Varig antiga. A VarigLog é sucessora da empresa antiga, porque leva sua razão de ser. Então, tem que levar também a responsabilidade pelo pagamento do passivo trabalhista?, disse o procurador.
Apesar da decisão, o tribunal não obrigou a VarigLog a fazer qualquer pagamento. Por isso, cada funcionário precisará entrar com ação individualmente ou através do sindicato, para conseguir seus direitos. A VarigLog ainda pode entrar com recurso.