O uso do cartão corporativo na administração pública federal é fator importante para aumentar a transparência dos gastos oficiais, porque tudo será controlado em meio eletrônico e disponibilizado à sociedade pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), de acordo com o ministro do Planejamento, Edson Machado.
Comentando sobre a publicação, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), do decreto que define e amplia o uso do cartão corporativo, ele disse que a medida faz parte de um conjunto de iniciativas do governo para dar maior eficiência à gestão pública, tais como a revisão de aspectos da Lei de Licitações e a unificação da conta de pagamentos e compras de passagens em todos os órgãos governamentais.
Machado informou que existem 3.400 cartões corporativos em operação e cerca de 30 mil contas de suprimento de fundos, na administração pública federal, utilizados para pagamento de pequenos serviços e outros materiais que não sejam de uso permanente. Como os cartões possibilitam melhor controle dos gastos, ele adiantou que a intenção do governo é substituir as contas de suprimento gradativamente.
Mas, apesar da urgência em promover medidas de "transparência" dos gastos públicos no Executivo, a substituição não acontecerá toda de uma vez. O ministro acredita, contudo, que pelo menos metade das contas migrarão, ainda este ano, para o cartão, que tem a vantagem adicional de reduzir a burocracia nos casos de gastos imediatos.
O decreto presidencial determina que o cartão corporativo seja utilizado na aquisição de materiais, contratação de serviços de pronto pagamento (chaveiro e papelaria, por exemplo), além do desembolso de diárias e passagens no país. Estabelece ainda que o usuário terá que justificar eventuais saques em dinheiro com o cartão.
Para o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, o sistema de cartão apresenta maior confiabilidade e segurança, além de possibilitar controle detalhado das despesas. Também aumenta a transparência no processo de compras e desburocratiza os gastos imediatos, quando necessário, acrescentou.
O total de despesas de custeio da União, em 2004, chegou a R$ 54,2 bilhões, sendo metade de execução direta do governo federal, e o restante mediante convênios com estados e municípios. É sobre a parcela de sua responsabilidade que o governo quer exercer maior controle, segundo o ministro. A começar pela simplificação e modernização do pregão eletrônico, implantado em 2001, e que trouxe economia média de 20% nas compras governamentais.