?A unidade dos industriários pelo fortalecimento da CNTI e muita emoção marcaram os trabalhos do 8.º Congresso Nacional dos Trabalhadores Industriários do Plano da CNTI, em especial as comemorações dos sessenta anos da entidade. Nossa Federação e Sindicatos Filiados tiveram presença destacada nos debates, além de apresentar proposições que abordam temas da atualidade nas relações de trabalho em nosso país?, afirmou o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná Geraldo Ramthun. Para o presidente da CNTI José Calixto Ramos ?nossa luta histórica impediu até aqui a destruição de nossas entidades, mas é preciso fortalecer e aprofundar ainda mais a nossa mobilização em defesa de nossos sindicatos, federações, confederações e das próprias centrais, como instrumentos de organização construídos com trabalho e com o suor de diversas gerações de trabalhadores?. O evento foi realizado de 24 a 26 de outubro, no Centro de Treinamento Educacional da CNTI, em Luziânia (GO), sendo 1.300 representantes de 601 sindicatos e de 57 federações debatendo sobre Organização Sindical, Previdência Social, Conjuntura Econômica e questões específicas das 15 categorias profissionais que integram a Confederação. As propostas aprovadas constarão do plano de ações de fortalecimento das entidades. Como síntese dos trabalhos foi aprovada a ?Carta de Luziânia?, com o seguinte teor.
Carta de Luziânia
?Os trabalhadores industriários do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria CNTI, reunidos em o VIII Congresso Nacional dos Trabalhadores Industriários do Plano da CNTI, realizado na Fazenda Taveira, município de Luziânia, Estado de Goiás, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2006, após proveitoso trabalho em que foram discutidos os problemas da classe e alguns nacionais, estes por dever de cidadania, proclamam a Carta de Luziânia com as seguintes conclusões, sugestões e observações: 1 Reafirmam a confiança ilimitada dos trabalhadores no futuro do Brasil, esperando que, em breve possam contar com uma pátria inteiramente livre, independente e capaz de proporcionar máximo de bem estar social a todos os seus habitantes; 2 Reafirmam a defesa do art. 8 da Constituição Federal e proclamam que o movimento sindical deve manterse unido e forte, repudiando qualquer desmembramento, ou outra forma, que importe enfraquecimento das entidades sindicais; 3 Esperam de todas as autoridades constituídas a garantia de que os direitos já conquistados pelos trabalhadores sejam mantidos e assegurados, evitando, ou extirpando, qualquer tentativa, de ordem interna ou externa, no sentido de reduzi-los ou eliminá-los; 4 Defendem a manutenção de um estado de direito marcado pelos princípios da liberdade, harmonia e prosperidade, sem quaisquer tentativas que importem tratamento desigual e discriminatório, em prejuízo do povo; 5 Esperam que os Poderes Públicos funcionem de modo harmônico e independente, como previsto na Lei Maior, sem qualquer ingerência de um em outro, de tal forma a preservar a confiança e esperança de todos em suas atuações, como princípio basilar de convivência social; 6 Que os trabalhadores, tal como os outros segmentos da sociedade, sejam ouvidos, por intermédio de suas entidades de classe e demais órgãos de que participem, em todos os assuntos que envolvam seus interesses; 7 Que a liberdade e autonomia sindical previstas na Constituição Federal, sejam efetivamente asseguradas e colocadas em prática, de tal modo que os assuntos relativos aos trabalhadores sejam por eles resolvidos, via de sua entidades de representação, sem ingerência de terceiros, notadamente de agentes do Poder Público; 8 Os trabalhadores devem-se unir em defesa de seus legítimos interesses individuais e coletivos, tomando posições que possam evitar que os maléficos efeitos da globalização cheguem a ponto de contribuir para o empobrecimento geral do povo e o crescimento do desemprego; 9 Repudiam quaisquer atos, de autoridades governamentais ou de terceiros, que, direta ou indiretamente possam importar prejuízos aos trabalhadores e suas entidades de classe; 10 Esperam que o Ministério Público Federal, em especial o Ministério Público do Trabalho não exorbite de suas atribuições institucionais para investir contra os direitos dos trabalhadores, seja individualmente, seja por suas entidades de classe; 11 Confiam que novo governo a instalar-se no país não venha a tomar qualquer providência que possa acarretar danos aos trabalhadores, sejam eles econômicos ou sociais; 12 Que qualquer reforma da Previdência Social que venha a ser feita não siga o caminho já delineado de reduzir ou extinguir direitos dos trabalhadores; 13 Finalmente, confiam que todos os líderes sindicais conscientizem-se da importância da unicidade sindical, como forma mais adequada a um país de dimensões continentais como é o Brasil, e trilhem o caminho certo da união de todos, evitando qualquer ato que importe desagregação. Luziânia (GO), 26 de Outubro de 2006?.
Trabalhos e Teses
A Fetraconspar Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná apresentou e foram aprovadas cinco teses sobre Plano de Ação, Combate à Informalidade, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, JRPS e CRPS e Tripartismo. As conclusões de cada uma das propostas são as seguintes:
(1) Plano de Ação: ?É de extrema urgência darmos uma resposta pontual a cada tentativa de supressão de direitos, e para isso, a CNTI deverá envidar esforços para que as resoluções do 8.º Congresso Nacional sejam implementadas através de um plano de ação da Diretoria, seus Departamentos e Conselho de Representantes. Propomos: (a) Na proposta orçamentária para o exercício de 2007, deverão ser observadas as deliberações do 8.º Congresso Nacional (b) As entidades sindicais do plano da CNTI, a cada três meses, receberão informações sobre a implementação e andamento das propostas aprovadas no 8.º Congresso Nacional (c) Todas as deliberações dos congressos das categorias do plano da CNTI, deverão automaticamente ser incorporadas nas atribuições da Confederação?.
(2) Combate à Informalidade: ?a) A CNTI realizará uma campanha visando estimular o combate a informalidade, nos moldes da experiência realizada no Estado do Paraná, a fim de divulgar a experiênciae estabelecer formas concretas de combater a informalidade na indústria; b) Realizar seminário para estabelecer formas de tirar do papel a lei 9.983, de 14 de julho de 2000, que criminaliza a falta de registro em carteira;c) Fazer articulações no congresso nacional e apresentar projeto de lei com objetivo de alterar a orientação jurisprudencial n.º 191 do TST, que dá tratamento diferenciado para os trabalhadores de obras de pessoas físicas; d) Orientar as entidades sindicais através das secretarias regionais, a intervir diretamente para combater a informalidade nas atividades industriais?.
(3) FGTS: ?Que a CNTI em conjunto com as confederações co-irmãs e centrais sindicais interessadas, apresentam projeto de lei, através de parlamentares, para que a taxa de juros sobre o saldo do FGTS, seja equivalente a remuneração das cadernetas de poupança?.
(4) JRPS e CRPS: ?(a) Que a CNTI em conjunto com as confederações co-irmãs e centrais sindicais interessadas, gestionem a Previdência Social, para que adote critérios com publicação no Diário Oficial da União, sobre a apresentação de listas tríplices pelas entidades sindicais, para os CRPS e as JRPS. (b) Paralelo a isso, que apresente projeto de lei, através de parlamentares, para disciplinar a matéria definitivamente?.
(5) Tripartismo: ?(a) A CNTI fará gestão junto ao Ministério do Trabalho, para que o governo mantenha e impulsione as ações tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) para as discussões relativas à saúde e segurança nas atividades ligadas a indústria; (b) Realização de concurso público para reposição do quadro de servidores do Ministério do Trabalho; (c) Dotação orçamentária específica para saúde e segurança no trabalho, principalmente para ações tripartites; (d) Assegurar que todas a mudanças relacionadas a área de saúde e segurança sejam realizadas, precedida de um amplo debate tripartite; (e) Cobrar do Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência, a elaboração de plano de trabalho interministerial especifico para as categorias onde a incidência de acidentes e doenças do trabalho sejam mais freqüentes?.
Construção e Mobiliário
Além das cinco teses aprovadas pelo plenário do Congresso da CNTI, esclareceu Geraldo Ramthun que o grupo de trabalho integrado pelos dirigentes das entidades representativas dos trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário aprovou trinta e quatro proposições integradas no plano geral de trabalho da entidade nacional. Destacamos algumas dessas proposições: (1) saúde: promover ampla discussão com o Ministério do Trabalho, Emprego e Ministério da Saúde e Entidades Profissionais sobre a implementação do Plano Nacional de Saúde do Trabalhador (2) concursos: elaborar Projeto de Lei que contemple que os concursos públicos para preenchimento do quadro de Auditores Fiscais de Engenharia e Medicina do Trabalho, após realizados e os candidatos aprovados, sejam lotados nos Estados, só podendo ser transferidos após sua substituição (3) subdelegacias: gestionar para criar sub-delegacias do ministério do trabalho, por região, em cada estado, para um atendimento mais próximo aos trabalhadores, com estrutura mínima em seus quadros de profissionais ligados à área de saúde, segurança e medicina do trabalho: médicos do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho (4) centros de referência: criação de centros de referências em saúde do trabalhador no âmbito do SUS, conforme determina a Lei 8080/90 nos municípios e estados para assistência ao trabalhador acometido de acidentes ou doenças ocupacionais, para desenvolvimento de ações de vigilância nos locais de trabalho e criações, através de comitês bipartite ou tripartite(governo e trabalhadores ou governo, trabalhadores e patrões), para dar total transparência nas ações (5) contratações: a administração pública fica obrigada a comunicar aos sindicatos da categoria profissional correspondente, quando da contratação de empresas para realização de obra ou serviço. O sindicato terá plenos poderes para fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas. As empresas que obtiverem financiamento, para a realização de obras ou serviços, terão os repasses suspensos em caso de inadimplência referentes às obrigações trabalhistas, fundiárias e previdenciárias (6) aposentadoria: A CNTI elaborará projeto de lei que permita aos trabalhadores de todos os grupos do plano da CNTI, obter aposentadoria especial, devido a penosidade do trabalho, e nas situações de turno de revezamento (7) redução da jornada de trabalho: pesquisa através de universidades ou DIEESE para levantar a jornada de trabalho média, incluídas as horas extras dos trabalhadores brasileiros; com base no levantamento, estabelecer jornada de trabalho que garantisse emprego para todos os desempregados do Brasil; com essa proposta, divulgar à sociedade, envolvendo a mídia, propondo um Pacto Nacional para acabar com o desemprego.
Edésio Passos é consultor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores e ex-deputado federal (PT/PR).
E-mail: edesiopassos@terra.com.br