Brasília – O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, pediu hoje (12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB), uma ajuda para desemperrar o andamento da reforma universitária. O texto, pronto em julho, está engavetado na Casa Civil desde essa época. Não anda por conta, mais uma vez, de divergências entre o Ministério da Educação e a equipe econômica. Após quase dois anos de debates, é mais um plano que pode ficar para o próximo governo.
O anteprojeto final da reforma foi o último ato do ex-ministro da Educação Tarso Genro no ministério. Depois de entregá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarso deixou o governo para assumir a presidência do PT. Na proposta, uma cláusula que dá urticária na equipe econômica: a subvinculação de 75% do orçamento do MEC – descontando o que será usado no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – para as universidades federais.
Contrária a quaisquer vinculações, mesmo as existentes, a equipe econômica não aceita a criação de mais uma obrigação constitucional, mesmo que não represente aumento de custos para a União. A subvinculação traria mais R$ 1 bilhão para as universidades, mas de recursos já contabilizados como da educação.
"Quando o projeto foi apresentado, o presidente Lula assumiu o compromisso público de enviá-lo rapidamente ao Congresso. Depois, tivemos a promessa de que seria enviado em novembro, que também foi descumprida", reclamou o presidente da UNE. "Se há um impasse, é o presidente que tem a responsabilidade de decidir".
Petta pediu a Aldo Rebelo que fale com o presidente e o ministro da Educação, Fernando Haddad, para que tirem o projeto da Casa Civil. Ouviu do presidente da Câmara que ele vai se empenhar para que a reforma chegue ao Congresso. No entanto, há pouco que o Congresso possa fazer antes que o próprio governo tome uma decisão.
Um dia depois do Natal, Haddad pediu a Lula que fosse definida a situação da reforma. O ministro alega que não há nem mesmo como cobrar expansão e eficiência das universidades federais se elas não tem a autonomia e a definição de um orçamento próprio para se planejarem. Como a reforma é extensa, vai precisar de um longo tempo de tramitação no Congresso. No momento, não há nem mesmo perspectiva de entrar em vigor.
Uma reunião deveria ter sido marcada para as primeiras semanas de janeiro entre todos os lados envolvidos na questão – além da equipe econômica e do MEC, devem participar a Casa Civil e o Ministério da Ciência e Tecnologia – para "aparar arestas". Até agora, nada foi marcado. E nem deve ser, já que o presidente tem uma agenda cheia e longe de Brasília nas próximas semanas.