A Secretaria de Comunicação do Governo informou que de 2003 a 2005 foram gastos R$ 929 milhões em propaganda institucional. O levantamento das despesas com propaganda neste ano ainda não foi feito, mas será o principal alvo do PSDB e do PFL, por causa das eleições. Os dois partidos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiram da Corte prazo de 15 dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informe quanto o governo gastou com publicidade nos últimos três anos.
A Lei Eleitoral determina que não haja abusos em relação à propaganda institucional – do governo, como um todo, a exemplo das obras de recuperação de estradas – e de utilidade pública, como as de vacinação. Mas a lei não tem abrangência sobre a publicidade mercadológica, exercida principalmente pelas estatais, como a Petrobrás – que, só no governo Lula, gastou R$ 545,6 milhões em propaganda.
Ao todo, o governo Lula gastou R$ 1,462 bilhão só com publicidade das 56 empresas estatais no ano passado, conforme dados do Ministério do Planejamento enviados ao gabinete do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), candidato a vice de José Serra, que disputa o governo de São Paulo.
O TSE concluiu que, sendo presidente da República, Lula deve prestar as informações sobre os gastos. No requerimento protocolado no TSE, PSDB e PFL manifestaram a suspeita de que o governo federal teria ultrapassado o limite do uso da propaganda oficial no ano da eleição.
De acordo com a Lei Eleitoral, as despesas com publicidade dos órgãos públicos no período eleitoral não devem ultrapassar a média dos anos anteriores. Mesmo que ficarem comprovados gastos excessivos, a única punição prevista é o pagamento de multa.