O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quinta-feira (5) que é viável a fusão de partidos políticos para garantir o funcionamento parlamentar. Segundo o ministro, a lei dos partidos políticos permite essa incorporação de legendas a fim de garantir os votos necessários para o funcionamento parlamentar. No entanto, o Tribunal não definiu ainda sobre qual será a interpretação adotada a respeito da cláusula de barreira e pode só se manifestar a respeito em fevereiro.
Marco Aurélio tinha dito ontem que a fusão não é possível. "As fusões são válidas para o certame futuro, não para driblar a lei", declarara. Os partidos estão em plena negociação de fusões para assegurar o funcionamento parlamentar. Tudo isso se deve ao fato de existir uma regra conhecida como cláusula de barreira. Por meio desse dispositivo, os partidos políticos têm de conseguir 5% dos votos no País e pelo menos 2% em 9 Estados para não perderem direitos, como o de participar de comissões e CPIs e ter gabinete de liderança.
A regra é tão complicada que confundiu até o TSE. Ontem, o tribunal divulgou em sua página na internet três interpretações para as condições da cláusula de barreira. Pela primeira, apoiada pelo presidente do TSE e pela assessoria jurídica da Câmara, apenas 7 partidos ultrapassaram a barreira – PT, PMDB, PSDB, PFL, PP, PDT e PSB; pela segunda, 10 – os sete mais PPS, PL e PTB; e pela terceira, 6 – agora sem o PDT.
É possível que o tribunal se manifeste sobre a polêmica se forem protocoladas consultas pedindo um posicionamento da Corte sobre o assunto. Mas se isso não ocorrer, em fevereiro, o TSE terá de escolher uma das interpretações para dividir o fundo partidário, os cerca de R$ 100 milhões anuais destinados aos partidos políticos. Além do funcionamento parlamentar, quem atinge a cláusula de barreira tem direito a uma fatia maior do fundo partidário e a mais tempo de propaganda no rádio e na televisão.