Representantes do setor de transportes de carga defenderam nesta terça-feira (06) a revisão da lei 10.561 de 2002, que tornou obrigatório o pagamento do vale-pedágio exclusivamente por cartões bancários. Em audiência promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná, Luiz Carlos Martins Podzwato, disse que a lei é inconstitucional. Segundo ele, o sindicato entrou com ação na Justiça do estado e já ganhou em duas instâncias.
Lei flexível
Para o presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Guarapuava, Darci Zanlorenssi, o ideal seria tornar a lei flexível, permitindo também o pagamento em espécie. Ele disse que o custo do pedágio por cartão é exorbitante, já que exige do transportador, dentre outros itens, computador com internet. \"O pedágio caro no Paraná está inviabilizando o setor produtivo\", alertou Zanlorenssi. \"O Congresso Nacional falhou ao aprovar uma lei que proíbe a moeda nacional, e precisa rever esse erro.\"
Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) observou que a obrigatoriedade do uso do cartão está ocasionando acréscimo de até 15% nas despesas de empresas e cooperativas com o transporte de produtos agropecuários. \"Vamos ter que fazer uma revisão da lei\", defendeu.
Instituído pela Lei 10.209 de 2001, o vale-pedágio obrigatório foi criado para atender reivindicação de caminhoneiros autônomos. Com a lei, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do respectivo comprovante ao caminhoneiro.