As categorias de trabalhadores do Paraná que têm acordo coletivo de trabalho e que estão em negociação neste mês de maio já estão utilizando o salário mínimo regional recém-sancionado pelo governador Roberto Requião. O piso, que varia de R$ 427,00 a R$ 437,00, está sendo usado como referência na discussão de reajustes com os patrões.
O piso regional é válido para todas as categorias que não têm a cobertura de convenções e acordos trabalhistas. ?Mas o grande impacto direto da lei será a incorporação gradativa do salário mínimo nas negociações coletivas que começam a ser firmadas a partir de agora?, afirma o economista Cid Cordeiro, coordenador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).
A maioria das categorias de trabalhadores já tem o salário mínimo fixado em acordos e convenções coletivas. ?Ocorre que a partir de agora as negociações, que antes adotavam o salário mínimo nacional como referência, passarão a adotar o piso regional aprovado no Estado?, explicou.
Segundo Cordeiro, a implantação imediata do salário mínimo regional vai beneficiar principalmente os trabalhadores do interior do Paraná, que vivem em municípios não atingidos por muitas convenções coletivas. Nesses casos, onde não há a vigência de acordos coletivos, vale o piso mínimo regional, explicou o economista.
Trabalhadores na Agricultura – A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep) estima que metade dos 420 mil trabalhadores do setor existentes no Paraná será beneficiada imediatamente pelo novo salário. Outra metade não será alcançada por causa do veto a artigo da lei, que condiciona sua aplicação apenas às categorias não atendidas por convenções e acordos coletivos.
?Mas certamente vamos usar o salário mínimo regional como instrumento de pressão nos acordos e convenções que serão firmados daqui para frente?, disse o presidente da Fetaep, Ademir Muller. Segundo ele, o piso regional será um instrumento poderoso que será utilizado na mesa de negociação com os patrões.
De acordo com levantamento da Fetaep, apenas 35% dos trabalhadores na agricultura são formalizados. Apesar disso, o salário mínimo deve ser estendido também aos informais, explicou. Muller disse que a federação vai utilizar de todos os métodos possíveis para divulgar a implementação do piso regional no Paraná para que o trabalhador, mesmo informal, faça valer o seu direito.