Nenhum servidor público pode ganhar mais que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte da Justiça em nosso País. O salário para cada componente desse clube exclusivo de cidadãos – eles somente chegam lá nomeados pelo presidente da República – é de R$ 24.500.
Convencionou-se fixar esse limite como teto salarial dos servidores públicos nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), soma apreciável auferida por pouquíssimos cidadãos, a não ser aqueles superexecutivos que chegaram ao topo da cadeia de comando das grandes empresas, de preferência multinacionais.
Num momento de apreciável bom senso, a ministra Ellen Gracie, por sinal presidente do STF, retirou o pleito que encaminhara à Mesa da Câmara solicitando o acréscimo do jetom mensal de R$ 5 mil ao salário dos juízes componentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que realiza duas sessões por mês.
Nesse caso, o salário da ministra chegaria a R$ 30.380 e dos demais conselheiros a R$ 28.800, desmoralizando o teto dos servidores. Outra pérola: pedia-se o pagamento dos jetons retroativos às sessões já cumpridas e cada juiz receberia, em média, R$ 80 mil.
Para os aposentados, o aumento dos proventos e pensões foi pouco maior que 5%, e os que percebem o menor salário pago no País, o mínimo, ao que parece terão simbólico acréscimo em 2007. Todos são iguais perante a lei. Mas as diferenças, nem sempre justificáveis, acabam aparecendo.