Termina hoje o prazo para que os agricultores que cultivaram soja geneticamente modificada na safra 2004/05 assinem o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRA). A assinatura do termo – prevista da Lei 11.092, de 13 de janeiro – regulariza o cultivo de soja transgênica na safra atual, que começou a ser cultivada em meados de setembro de 2004. O documento está disponível nas Delegacias Federais de Agricultura, nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios.
De acordo com a lei, os produtores que não assinarem o termo ficarão impedidos de obter financiamentos em instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural e também não terão acesso a eventuais benefícios fiscais e creditícios. Além disso, não poderão participar de programas de repactuação ou parcelamento de dívidas de tributos e contribuições federais. Quem não assinar o TCRAC, estará sujeito também a uma multa de, no mínimo R$ 16.110, valor que pode ser acrescido de 10% por tonelada ou fração de soja produzida.
Na semana passada, o Ministério da Agricultura informou que 40 mil agricultores gaúchos haviam assinado o termo. O Rio Grande do Sul é onde o cultivo de soja transgênica é mais difundido. A expectativa da Delegacia Federal de Agricultura do Rio Grande do Sul é de que 100 mil agricultores, no total, assinem o termo.
Na safra passada, 2003/04, os produtores de soja transgênica já tiveram que assinar o TCRAC. De acordo com números do ministério, 83.594 produtores admitiram o cultivo. Os Estados que tiveram o maior número de declarações de plantio da soja transgênica foram Rio Grande do Sul (81.602), Paraná (591), Santa Catarina (557), Maranhão (182), Goiás (141), Minas Gerais (139), Mato Grosso do Sul (136), São Paulo (105), Bahia (51), Piauí (50), Tocantins (28) e Mato Grosso (12).