Brasília ? Termina hoje (31) o prazo para o recolhimento ao Arquivo Nacional de parte dos documentos dos arquivos dos serviços de inteligência comandados pelo regime militar que governou o país entre 1964 e 1985. Por determinação de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi perseguido e preso durante a Ditadura, o Arquivo Nacional deve recolher, para consulta pública, arquivos que recebeu da Agência Brasileira de Inteligênica (Abin) na semana passada.
Os materiais, segundo o site do Arquivo Nacional (www.arquivonacional.gov.br), poderão ser consultados a princípio pelas pessoas que possuam fichas nos serviços de inteligência, por seus parentes ou por outras pessoas autorizadas. De acordo com o decreto do presidente Lula, como a lei prevê caráter confidencial aos documentos durante 30 anos, inicialmente poderão ser consultados, sem exclusão, todos os arquivos anteriores a 1975.
Os arquivos entregues na semana passada pela Abin pertenciam aos extintos Serviço Nacional de Inteligência (SNI), Comissão Geral de Pesquisas e Conselho de Segurança Nacional.