O subgrupo ?Regulamentos Técnicos e Processamentos de Avaliação de Conformidade? do Mercosul deu continuidade hoje, no Hotel Othon Palace, no Rio de Janeiro, ao processo de atualização permanente das exigências na área de alimentos, durante o 1º dia de trabalhos técnicos da 20ª Reunião Ordinária do Mercosul.
O coordenador nacional do subgrupo pelo Brasil, Paulo Ferracioli, do Inmetro, informou que existem exigências muito precisas sobre níveis de aditivos que podem ser utilizados, limites máximos de resíduos de pesticidas permitidos pelos 4 países do bloco, bem como os níveis de segurança das embalagens metálicas no acondicionamento de alimentos. Daí a necessidade de contínua revisão dos regulamentos no âmbito do Mercosul.
A descoberta de novos aditivos utilizados na indústria mundial não implica necessariamente na autorização de uso pelos países do bloco, observou. Isso só é possível depois que esses aditivos sejam incluídos na lista de aditivos permitidos no Mercosul, sublinhou Ferracioli.
A atualização dos regulamentos se baseia nos organismos internacionais, no que está sendo feito no mundo e nas experiências dos 4 países do Mercosul. Um exemplo é a questão dos molhos, debatida hoje. O regulamento anterior está sendo alterado com a inclusão de novos aditivos e exclusão de outros. Participam das decisões especialistas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura, Inmetro e setor privado, pelo lado brasileiro. A 20.ª Reunião Ordinária do Mercosul se estenderá até o dia 22 deste mês.