A Comissão Mista de Orçamento vai votar nesta quarta-feira (31) requerimento para convidar o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes a prestar esclarecimentos sobre indícios de irregularidades na Operação Tapa-Buracos, realizada pelo governo federal. O convite ao ministro foi sugerido pelo deputado Cláudio Cajado (PFL-BA).
Auditoria
Nardes foi o relator da auditoria que o TCU realizou em 103 itens da Operação Tapa-Buracos, que correspondem a 40,4% do total. Em quase metade das fiscalizações (47,5%), foram encontradas irregularidades que ensejam a paralisação da obra. Somente 7,9% das obras vistoriadas não apresentaram nenhuma irregularidade.
O tribunal constatou ainda que os recursos da Cide não são integralmente aplicados nas áreas previstas e estima que, para deixar todas as estradas federais em boas condições de trafegabilidade, seria necessário R$ 1,5 bilhão por ano, durante quatro anos.
A reunião começará às 14h30, no plenário 2.
Relatório da LDO
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) deve apresentar até sexta-feira (2) o relatório sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. A proposta do Executivo recebeu 2.321 emendas, número abaixo dos anos anteriores – 2.525 em 2004 e 2.545 em 2005. Do total das emendas deste ano, 1.885 foram encaminhadas por deputados, 325 por senadores, 55 por comissões permanentes das duas Casas e 56 pelas bancadas estaduais.
O cronograma de tramitação da LDO prevê a votação do parecer pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de junho.