O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar três ex-diretores da Cobra Computadores, subsidiária do Banco do Brasil, em razão de irregularidades identificadas em licitações da empresa. Auditores do TCU descobriram que a Cobra serviu de "intermediária" para que o Banco do Brasil celebrasse contratos sem licitação.
Os ex-diretores Vilmar Knoth e Fernando Alberto de Lacerda receberam R$ 5 mil de multa. Ivan de Castro Esteves, outro ex-diretor, pegou punição mais pesada: R$ 10 mil. Eles têm 15 dias para recolher os valores aos cofres públicos ou apresentar recurso perante o tribunal.
Os ministros do TCU também julgaram como irregular um dos contratos celebrados pela Cobra, referente a serviços de reprografia. Assinado sem licitação com a Xerox, o contrato teve o valor reajustado além dos 25% permitidos pela lei.
Os ex-diretores da Cobra alegaram que contrataram a Xerox pela "notória especialização" da empresa, mas os auditores consideraram a justificativa "improcedente", tendo em vista que há outras companhias no mercado para esse tipo de serviço. "A notória especialização, que foi utilizada como fundamento para essa contratação, só pode ser alegada quando o serviço a ser prestado é singular, o que não ocorre no presente caso", afirmou o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.
O TCU conduziu essa auditoria por causa de um pedido da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, ainda no ano de 1999. Como a competência do TCU para fiscalizar o Banco do Brasil estava sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), os resultados dela dormiam no tribunal.
Em novembro do ano passado, o STF decidiu em favor da competência do TCU de fiscalizar o Banco do Brasil, o que permitiu a decisão tomada pela corte.