Brasília – Com a nova lei de drogas sancionada nesta quinta-feira (24), o Sistema Único de Saúde (SUS) terá o desafio de ampliar o atendimento para usuários e dependentes no país. Na avaliação do coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, o SUS precisará ampliar sua rede de atendimento para conseguir suprir a demanda.
?Hoje, temos no Brasil 115 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad), temos também diversos ambulatórios e várias equipes do programa de saúde da família que são treinadas para esse atendimento. É preciso ampliar o que já vem sendo feito?, afirmou Delgado.
Ele espera que com a nova lei ocorra uma mudança de atitude das autoridades que trabalham no combate às drogas. ?Esperamos que a legislação signifique uma mudança positiva na atitude das autoridades, de uma forma geral, no manejo dessa situação complexa, em que o componente da prevenção e do tratamento se torne mais importante do que o componente da repressão?.
A nova lei sobre drogas publicada hoje (24) no Diário Oficial da União acaba com o tratamento obrigatório para os usuários ou dependentes que eram flagrados com drogas. Por outro lado, vai estimular e conceder benefícios fiscais para instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atuem nas áreas de atenção à saúde e da assistência social e atendam usuários ou dependentes.
As mudanças passam a valer no dia 8 de outubro. A partir de então, usuários e dependentes de drogas passam a receber tratamento diferenciado do que é dado aos traficantes. O porte permanece caracterizado como crime, mas o usuário não poderá mais ser preso. Ele estará sujeito a medidas sócio-educativas, aplicadas por juizados especiais criminais. Já os traficantes continuam sendo julgados pelas varas criminais comuns, mas o tempo mínimo de prisão aumenta de três para cinco anos.