Brasília (AE) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau suspendeu hoje (17), por meio de liminar em ação cautelar, a execução da falência da Transbrasil, empresa aérea que deixou de voar há três anos. A falência havia sido decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) , a pedido da General Electric Capital Corporation (GECC). Em sua decisão, Grau aceitou o argumento de que a dívida da Transbrasil com a GECC, de R$ 2,7 milhões, já fora quitada e de que não foi dado à companhia aérea o devido direito de defesa no processo. A causa, no entanto, ainda terá de ser julgada no mérito.
A decisão de Grau, no entanto, não permite à Transbrasil voltar a voar. A empresa não possui mais o Certificado de Habilitação e Segurança (Chetas), concedido pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) do Ministério da Aeronáutica, nem tampouco a certidão negativa de débitos com a Previdência. A empresa também teve cassada sua concessão para atuar como companhia de aviação comercial pelo governo federal, por ter deixado de voar. Ainda assim, a Transbrasil mantém áreas administrativas, balcões, terminais de cargas e hangares nos principais aeroportos brasileiros.
A decisão do Supremo foi uma vitória dos advogados Valeska Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que trabalham no escritório de Roberto Teixeira, amigo íntimo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de a Transbrasil estar com os três últimos aviões que lhe resta praticamente sucateados e impossibilitada de voar, é uma empresa que ainda desperta interesse. O empresário German Efromovich, dono da Marítima, da Ocean Air e da empresa aérea colombiana Avianca, tenta costurar um acordo com os controladores da Transbrasil e com o DAC para ficar com sua divisão de carga e constituir uma empresa internacional de aviões cargueiros. Procurado na tarde de hoje por meio de sua assessoria de imprensa, o empresário preferiu não se manifestar sobre o assunto.