O Supremo Tribunal Federal negou recurso do deputado licenciado José Janene (PP-PR) que pedia o reconhecimento ao direito de aposentadoria por invalidez e a extinção do processo por quebra de decoro parlamentar instaurado contra ele no Conselho de Ética da Câmara.
O deputado contestava decisão da Mesa Diretora da Câmara que, acatando decisão da Comissão de Constituição e Cidadania da Casa, determinou a suspensão da análise do pedido de aposentadoria até que o processo por quebra de decoro parlamentar contra ele fosse julgado. O deputado alegava que o processo contra ele deveria ser suspenso até que seu pedido de aposentadoria fosse julgado.
De acordo com nota do STF, o ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado de Segurança, entendeu que a suspensão da análise do pedido de aposentadoria por invalidez não impede a concessão do benefício.
O processo contra Janene ainda precisa ser julgado no plenário da Câmara. Ele é o último dos acusados de envolvimento no esquema de pagamento de mesadas a parlamentares, o ?mensalão?. Ele é acusado de ter recebido R$ 4 milhões do esquema. De licença médica desde setembro do ano passado, por sofrer de cardiopatia grave, ele tentou mas ainda não conseguiu sua aposentadoria por invalidez.