O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido de habeas-corpus em favor do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) José Rainha Júnior. Foragido desde outubro, quando um juiz de Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, o condenou a dez anos de prisão e determinou sua prisão, Rainha poderá recorrer da sentença em liberdade.
A decisão do ministro Paulo Medina, da 6ª Turma do STJ, também beneficia outros três líderes do MST condenados no mesmo processo, que se refere à invasão de uma fazenda na região, em 2000. Um deles, que já estava preso, terá de ser libertado. Segundo os advogados do MST, após responder ao processo em liberdade por cinco anos, os sem-terra tinham o direito de recorrer em liberdade.