Suíça cria impasse que pode anular ações contra Paulo Maluf

São Paulo (AE) – Um impasse envolvendo a Justiça e a Procuradoria da República pode levar à anulação dos processos criminais contra o ex-prefeito Paulo Maluf (PP) – até mesmo a ação penal que o levou para a prisão federal – e isolar num beco sem saída todos os acordos de âmbito internacional que o Brasil firmou com a Suíça em busca da repatriação de fortunas ilícitas de empresários e políticos envolvidos em corrupção.

O tumulto chegou ao Tribunal Regional Federal (TRF), que determinou a imediata retirada dos documentos bancários suíços dos autos de um processo contra o ex-prefeito – os papéis comprovam a fortuna do ex-prefeito na Suíça e dão base à acusação por crime contra o sistema financeiro (evasão), lavagem de dinheiro e sonegação que Maluf responde na 2.ª Vara Federal.

A ordem para o desentranhamento da papelada foi tomada dia 10 pelo juiz federal Higino Cinacchi, convocado como relator no TRF. Ele atendeu liminarmente mandado de segurança da Procuradoria contra decisão da juíza Sílvia Rocha, da 2.ª Vara, que havia rejeitado, taxativamente, a exclusão dos extratos que incriminam Maluf e a mulher dele, Sylvia. O juiz Cinacchi mandou lacrar e guardar em cofre a papelada "até nova determinação".

A origem da confusão está na advertência, feita em julho de 2004 pelo Tribunal de Genebra, para que a Justiça brasileira não faça uso daquele acervo em processo sobre evasão fiscal – conduta que a Corte suíça não reconhece como delito penal.

Recentemente, em 13 de setembro, o Escritório Federal de Justiça da Suíça enviou "nota verbal" à Embaixada do Brasil em Berna, estipulando prazo até 4 de outubro para que as autoridades brasileiras fizessem prova da efetiva retirada dos documentos da ação penal.

O Ministério Público Federal (MPF) temia que, se a imposição da Suíça fosse ignorada, as autoridades daquele país cumpririam a ameaça de não mais colaborar com investigações sobre desvio de recursos públicos – bloqueando a remessa de documentos e outras provas.

Sob pressão, a Procuradoria Federal pediu a exclusão dos papéis que Genebra mandou e que dão suporte aos processos contra Maluf. São duas ações criminais em curso contra o ex-prefeito. Uma versa, especificamente, sobre o dinheiro na Suíça. A outra ação é sobre a conta Chanani, US$ 161 milhões ilícitos nos EUA. Integram os dois processos os documentos suíços.

O pedido da Procuradoria foi rejeitado por Sílvia. A Procuradoria recorreu ao TRF, alegando "ato ilegal e abusivo". O TRF cedeu e mandou retirar os documentos. O juiz Cinacchi avaliou que "não havendo pronta providência há possibilidade de reflexos nocivos às relações internacionais, a outras investigações e ao caso concreto, pois a manutenção do documento suíço nos autos da ação poderá vir a caracterizar prova ilícita".

Cinacchi considerou que "há relevância nos fundamentos do pedido, já que se criou situação de desencontro diplomático entre Estados soberanos, o que se revela bastante sério na medida em que o Brasil pode vir a ser considerado violador do acordo de cooperação". Advertiu que "as conseqüências poderão gerar prejuízos não só na área diplomática, como em apurações outras que possam vir a necessitar de informes da Suíça".