O governador Roberto Requião assinou, na última semana, o Decreto 3619, que atribui à Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental ? Suderhsa, a função de Agência de Bacia Hidrográfica, extinguindo as UEDs ? Unidades Executivas Descentralizadas que eram administradas por associações de usuários.
“Isso foi feito porque o governador Roberto Requião entende que a água, como um bem público, deve ser administrado por um ente público”, explicou o Secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, que também é presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Entre as novas responsabilidades da Superintendência está a cobrança pelo uso da água. Os recursos adquiridos com a nova taxa serão aplicados na própria Bacia Hidrográfica.
Também ficará a cargo da Suderhsa a elaboração e execução dos Planos de Bacia Hidrográfica que prevêem obras e ações a serem implementadas no âmbito das bacias hidrográficas. O planejamento deverá passar pela avaliação dos respectivos comitês de bacia para ser aprovado, e a execução das propostas será efetivada com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água captada de poços ou rios, nas bacias, e pelo lançamento de efluentes em rios . “A Agência de Bacia Hidrográfica é o braço executivo do Comitê”, resumiu Cheida.
Assim, além das atribuições que já eram de competência do órgão gestor de recursos hídricos do Paraná – como a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a gestão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, outorga do uso da água, entre outras -, a Suderhsa passa a executar as ações determinadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.
De acordo com o Presidente da Suderhsa, Darcy Deitos, cada comitê irá definir as prioridades de sua região e supervisionar as obras e ações desenvolvidas com o investimento.
Atualmente, o Paraná conta com quatro comitês de bacias hidrográficas: os comitês da Bacia Alto Ribeira – Alto Iguaçu, bacia do Rio Tibagi, bacia do Rio Jordão e bacia do Paraná III.
O presidente da Suderhsa acrescentou que a mudança na política de recursos hídricos do Paraná segue em conformidade com a regulamentação federal, que, desde 1997, vem alterando o sistema de gestão dos recursos hídricos. Até agora, apenas a bacia do Paraíba Sul vem praticando a cobrança pelo uso da água. “Com esta nova atribuição da Suderhsa, o Paraná avança significativamente na gestão dos recursos hídricos”, disse Darcy Deitos.