Brasília – As unidades de internação para crianças e adolescentes têm tendência ao aprisionamento. Esse modelo gera problemas de superlotação, violação de direitos humanos, além de desgastar os funcionários da instituição que perdem em qualidade de vida. A avaliação é da subsecretária de Promoção e Defesa da Criança e Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, Carmem Oliveira.

Em entrevista à Rádio Nacional, ela disse hoje (11) que muitas das unidades de privação de liberdade de adolescentes, como as Fundações de Bem-Estar do Menor (Febem), devem mudar não apenas no nome, mas também na cultura, que não deve ser prisional. Para Carmem Oliveira, se a sociedade quer reintegrar o adolescente precisa entender que "o dito delinqüente não pode ser alvo somente de um castigo social: precisa de atendimento pedagógico, por exemplo".

A subsecretária disse que quando o adolescente passa por uma medida socioeducativa, ele não perde outros direitos, como os de "ir à escola, de aprender uma profissão, de ter atendimento à saúde e uma alimentação adequada".

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), destacou, foi criado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) para adequar o atendimento dado a crianças e adolescentes em conflito com a lei. De acordo com Carmem Oliveira, o sistema tem o objetivo de complementar pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deficientes nesse atendimento.

O Sinase define as responsabilidades da sociedade, do governo federal e dos governos estaduais e municipais em relação ao atendimento de jovens em conflito com a lei. No dia 13, quando o Estatuto completar 16 anos, o Conanda deverá entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que prevê a complementação do sistema.