STJ suspende exame de dependência química para filho de cantora

O filho da cantora Nana Caymmi, João Gilberto Caymmi Aponte, não deverá ser submetido a exames clínicos de dependência química nem a quaisquer outros que venham a ser determinados pela Justiça, pelo menos até que retorne ao Superior Tribunal de Justiça os autos do habeas corpus enviado ao Ministério Público Federal. A decisão é do vice-presidente, ministro Edson Vidigal, no exercício da Presidência do STJ.

Em 14 de setembro do ano passado, João Gilberto, atualmente com 38 anos, foi pego em flagrante com 0,4 dg (quatro decigramas) de maconha, cuja pena varia de seis meses a dois anos, além de multa. Uma ação penal foi aberta contra ele, mesmo tendo sido apresentados documentos que comprovavam a interdição judicial do rapaz, que estaria incapacitado de responder pelos próprios atos. Segundo a defesa, um acidente ocorrido quando ele tinha 23 anos deixou seqüelas irreversíveis do ponto de vista físico e mental, com comprometimento da memória, do olfato, da fala e do juízo crítico, deixando-o incapaz de responder pelos seus atos civis e penais.