O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado, 21, habeas corpus a dois juízes e um procurador presos em Brasília, pela Operação Hurricane (furacão, em inglês), sob a acusação de participarem do esquema de venda de sentenças para funcionamento de bingos. Na mesma ação, Peluso também decretou a prisão preventiva das outras 21 pessoas presas entre bicheiros, advogados e policiais.
Com a decisão do STF, que preside o inquérito policial para a investigação da Hurricane, devem ser liberados nas próximas horas os desembargadores José Ricardo Regueira e Luiz Eduardo Carneiro, além do procurador regional eleitoral Paulo Sergio Leal. O desembargador Ernesto Dória, do TRF de Campinas, não será libertado porque pesam evidências contra ele apreendidas durante buscas em seu gabinete.
A Procuradoria Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, 20, pedido para que fossem convertidas em prisões preventivas as prisões temporárias dos 25 acusados de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propinas em troca de decisões judiciais favoráveis a bingueiros e donos de máquinas caça-níqueis. Segundo fontes da Polícia Federal, o pedido da procuradoria está apoiado em uma representação da PF. Com a decisão de Peluso, os suspeitos poderão ficar detidos por mais 30 dias, prorrogáveis indefinidamente.
Além das evidências já incluídas no inquérito que resultou nas prisões realizadas na sexta-feira 13, a representação foi reforçada pelos resultados das buscas e apreensões e depoimentos que confirmaram a existência do esquema, entre eles, do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), Luiz Ernesto Pinto Dória.
A prisão preventiva tem o objetivo de garantir a normalidade da instrução de todo o processo criminal e exige elementos concretos apontando a culpa dos suspeitos na prática de crimes. O objetivo é evitar que os envolvidos pressionem testemunhas ou destruam provas, prejudicando o processo. Já a temporária – no caso dos 25 presos na Operação Furacão, vigorará até a meia noite de domingo – destina-se a evitar que os evolvidos atuem para atrapalhar as investigações iniciais.
Por isso, tem prazo curto. Em tese, a prisão preventiva pode se estender até o julgamento dos acusados em primeira instância, mas, na prática, é comum que os advogados consigam hábeas corpus libertando seus clientes antes desses prazos.
O bloqueio de contas dos suspeitos de participação no esquema desbaratado pela Hurricane, autorizado pelo Supremo na última semana, alcançou 40 pessoas físicas e jurídicas. O número inclui os 25 presos e outras 15 pessoas e empresas vinculadas à suposta máfia. Segundo uma autoridade que acompanha as investigações, mais de 80 contas correntes em nome dos envolvidos foram localizadas.
Ainda conforme a Polícia Federal, O Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) e organismos internacionais de combate à lavagem de dinheiro trabalham em conjunto com a Polícia Federal para identificar movimentações financeiras suspeitas dentro do País e no exterior. Nos últimos dias, o Coaf identificou três tentativas de saques de pessoas vinculadas à máfia no valor total de R$ 4 milhões. Comunicadas previamente pelos bancos ao conselho, as retiradas não foram realizadas.