Os chanceleres dos cinco países do Mercosul adotaram uma tradicional fórmula do governo Luiz Inácio Lula da Silva para resolver as duas questões mais polêmicas para o bloco: a postergação de qualquer decisão e a criação de grupos de trabalho para estudá-las.
Reunidos no Conselho do Mercado Comum (CMC) ontem no Rio, instância decisiva do Mercosul, os ministros adiaram para abril a decisão sobre as medidas sugeridas pelo Brasil para impulsionar setores produtivos de Uruguai e Paraguai e suas exportações para os grandes do bloco.
Os chanceleres fixaram um prazo de 180 dias – prorrogável por mais 180 – para que outro grupo de trabalho decida se a Bolívia poderá ser o sexto membro pleno do Mercosul. No caso da Venezuela, preferiram atrasar até o fim de abril a conclusão das negociações sobre o cumprimento das normas de livre comércio e da união aduaneira.
De efetivo, restou para os chanceleres aprovarem 11 projetos de desenvolvimento das economias menores – três do Uruguai, cinco do Paraguai e mais três para o bloco, dentre eles um de combate à aftosa – que serão financiados pelo Fundo de Convergência do Mercosul (Focem). O fundo terá só US$ 125 milhões em caixa até o fim deste ano, dos quais US$ 87,5 milhões aportados pelo Brasil.
A fórmula da postergação de decisões polêmicas está presente na história do Mercosul, em especial desde que começou a ser efetivamente implementado, em janeiro de 1995. Mas a sua repetição causou estranheza por sua contradição com a mensagem do governo brasileiro de que o bloco é uma ?realidade inevitável? e se mostra mais fortalecido que nunca. As decisões do CMC devem ser aprovadas hoje, no encontro dos presidentes dos cinco países.
O ingresso da Bolívia no Mercosul causou polêmica por conta da exigência de seu presidente, Evo Morales, de esquivar o país de cumprir a Tarifa Externa Comum (TEC) – instrumento que confere a um processo de integração o caráter de união aduaneira. Envolvido em seu interesse de promover maior estabilidade no país vizinho, o governo Lula pretendia pressionar seus sócios em favor da aprovação rápida da adesão da Bolívia, mesmo com a concessão de ?facilidades temporárias? em relação à TEC. Igualmente interessados em obter um tratamento similar, Uruguai e Paraguai não intervieram na questão.