No artigo anterior destacamos o Patronato Penitenciário do Paraná, e sua importância no contexto da Execução Penal. Segue, no mesmo itinerário, o Patronato de Londrina, criado através do Decreto Estadual 3.877/2001 e inaugurado em 27 de abril de 2001. Desde então vem prestando relevantes serviços, conforme se aludirá.
Tem como objetivos fiscalizar, orientar e assistir aos condenados a penas restritivas de direito, suspensão condicional e livramento condicional; prestar assistência jurídica e psicossocial aos egressos oriundos dos estabelecimentos prisionais do Estado e fiscalizar e encaminhar às instituições públicas e/ou assistenciais, aqueles condenados à pena de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC.
A área de abrangência do Órgão em questão compreende não apenas a cidade de Londrina, mas outras 15 comarcas.
O número de beneficiários e egressos varia mês a mês, dependendo, por óbvio, dos direcionamentos efetivados. Existe recomendação, não apenas no Ministério Público, mas também em relação à Magistratura para que propiciem o encaminhamento dos condenados e liberados condicionais ao Programa, atingindo-se, assim, a efetiva reinserção social, objetivo maior da Lei de Execução Penal. Inúmeras entidades públicas e particulares são atendidas, possibilitando, pois, benefícios em todos os sentidos.
A informação constante do site específico esclarece que: ?Ainda que se leve em conta que a clientela atendida pelo Patronato Penitenciário de Londrina não seja, na sua totalidade, egressa de instituições prisionais, certamente ela traz consigo o estigma da condenação, considerada ainda como sinônimo de delinqüência. O processo de reinserção é permeado de dificuldades e contradições, cabendo ao Patronato Penitenciário, dentro de seus objetivos, prestar a assistência necessária ao apenado. Assim, encontra-se inserido nos objetivos institucionais do Patronato Penitenciário de Londrina, a função social de buscar soluções e oportunidades com vistas à efetiva reinserção do apenado ao pleno convívio social? .
As diferentes modalidades de assistência propiciadas pelo Órgão mencionado, de acordo com a ordem normativa vigente, são o sustentáculo necessário que possibilita uma sensível diminuição no que se refere à reincidência daqueles assistidos. A dimensão dos custos é ínfima, frente aqueles que se encontram efetivamente encarcerados. Já salientamos, mas não custa repetir, que o investimento na figura do Egresso, compreendido o termo aqui em toda sua amplitude, envolvendo não apenas o liberado, mas também aquele que já cumpriu a pena, e que, por obrigação legal o Poder Público ainda é responsável para efetiva inserção, resulta em vantagens inimagináveis. Evidente que a colaboração da Sociedade não pode ser dispensada.
Cuidadosa análise jurídico-processual-executória; atendimento nas questões relacionadas à saúde, não apenas no que diz respeito às condições físicas, mas também psicológicas extensivas aos familiares; atendimento social; atendimento pedagógico, etc. são tarefas desempenhadas pelo Patronato. Em visita que procedemos no ano de 2002 aproximadamente, constatamos o empenho e integração de todos os funcionários envolvidos. Relatórios recentes da Unidade encaminhados ao Conselho Penitenciário, assim como Inspeção efetivada servem para confirmar as assertivas que efetivamos.
A exemplo do Patronato Penitenciário do Paraná, nosso augúrio é que as atividades do Órgão hoje destacado venham se expandir, abrangendo a todas as Comarcas e municípios do Paraná, pois, apenas desta forma estaremos a fazer com que a integração do egresso seja uma realidade palpável. A Unidade hoje, sucintamente focada, está situada à Avenida Rio de Janeiro, 1292 Centro 86010-150 – Londrina Paraná. Fone: (43) 322-5138.
E-mail: patrlda@pr.gov.br, e é dirigida por Tadeu José Migoto.
Maurício Kuehne é professor da Faculdade de Direito de Curitiba; presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e 2.º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.