É necessário dizer, pois, que é possível a recuperação do homem infrator. Basta que haja vontade política de lhe propiciar as oportunidades adequadas. Com tais expressões finalizamos o artigo anterior, destacando uma das referências do Sistema Penitenciário do Paraná, qual seja a Colônia Penal Agrícola.
O destaque para este artigo é o Patronato Penitenciário do Paraná. Em nossas palestras e conferências por este Brasil, e mesmo junto ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, temos destacado esta Unidade componente do Sistema Paranaense. Diga-se, aliás, que todo o prestigiamento e apoio ao Egresso em termos de Brasil, tem levado a marca do Patronato Penitenciário do Paraná, pois, em verdade, realiza brilhante trabalho em prol daquele que já resgatou sua dívida para com a Sociedade, ou está em fase final de resgate (livramento condicional), além de atendimento que efetiva em outras situações (regime aberto, atendimento em cadeias públicas, sursis©etc.). A dimensão que apresenta é extraordinária, e só não consegue ampliar seus horizontes por falta de visão política daqueles que administram o Poder. É sabido que o egresso assistido, em termos de recidiva criminal apresenta um potencial em torno de 12%, enquanto que o não assistido entra na vala comum da reincidência nacional, oscilando em torno de 80%. O nível internacional é acima de 60%. A que custo ???
Procuramos junto ao Conselho Penitenciário do Estado do Paraná efetivar um levantamento, para demonstração pura e simples da viabilidade do Programa, todavia, fatores estranhos, e ousaria dizer, desconhecedores dos meandros das questões que envolvem os cárceres, tentam obstar a iniciativa do Conselho. As respostas, todavia, que já chegaram permitem afirmar que o custo do egresso gira em torno de R$ 10,00 a 20,00 reais mês, contra um custo preso mensal de R$ 700,00 (setecentos reais). Em termos de Brasil o número é muito mais expressivo com o custo do preso, e também em outras unidades do Sistema. Por esta simples expressão numérica, ao invés de se ampliarem os investimentos estes são reduzidos. Lamentavelmente. Com uma visão político penitenciária mais acurada ou obtendo-se os necessários informes quando não se tem referida visão, sem dúvida que a situação poderia ser outra. Oxalá a criação de uma Secretaria própria para os assuntos carcerários possa viabilizar a questão dos investimentos.
Um pouco de história, aliás registrada pelo próprio site do Órgão mencionado, talvez possa alargar horizontes e sensibilizar os detentores do Poder ao investimento que se faz necessário.
?O Programa Pró-Egresso é um projeto antecessor à criação da unidade denominada Patronato Penitenciário do Paraná. Teve sua origem na cidade de Londrina, em nosso Estado, por iniciativa do promotor Nilton Bussi. Constituía-se num trabalho realizado junto aos presos da Cadeia Pública daquela cidade, beneficiados com o Projeto Albergue.
Percebendo a validade deste projeto, o então secretário de Estado da Justiça, Túlio Vargas, através da Resolução 098, de 23 de maio de 1977, objetivando uma ampla campanha pela humanização do sistema penitenciário, aprova a criação do ?Programa Themis?, que visava fiscalizar os egressos beneficiados do Sistema Penitenciário.
Com a promulgação, pelo Governo Federal, da Lei de Execução Penal n.º 7210, de 11 de julho de 1984, que determinava a existência de assistência ao apenado ou egresso das Unidades Penais, o governador José Richa, através do Decreto n.º 4.788, de 23 de novembro de 1985, instituiu no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça o Programa Estadual de Assistência ao Apenado e Egresso, a ser desenvolvido em todas as Comarcas do Estado. Como já existia o Programa Themis, que funcionava dentro dos objetivos previstos pela nova lei, apenas mudou de denominação.
Através do Decreto n.º 609, de 23 de julho de 1991, constituiu-se em unidade subdepartamental do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, passando a designar-se Patronato Penitenciário do Estado do Paraná e Programa Pró-Egresso.
Caracteriza-se como Unidade do Depen, que no Estado do Paraná coordena a execução dos Programas Pró-Egresso, em seu desenvolvimento, fornecendo supervisão e infra-estrutura para os programas, visando ao cumprimento da Lei nº 7.210/84, de Execuções Penais.
Todo trabalho desenvolvido pelo Patronato Penitenciário, através dos Programas Pró-Egresso, vem sendo acompanhado e apoiado pelo Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, enfatizando a execução da pena como um processo jurídico-social.?
Interessante observar que não se menciona o Juízo de Execuções Penais e o Conselho Penitenciário do Estado, este como Órgão fiscalizador, conforme preceituam diplomas legais no âmbito Federal e Estadual.
Registra a página do Patronato, ainda que este ?coordena a operacionalização dos Programas Pró-Egresso em 17 Comarcas – Curitiba, Ponta Grossa, Maringá, Apucarana, Jacarezinho, Francisco Beltrão, Guarapuava, Umuarama, Toledo, Foz do Iguaçu, Cascavel, Campo Mourão, Cianorte, Cornélio Procópio, Irati, Paranaguá, Paranavaí e Pato Branco – através de convênios entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), Instituições de Ensino Superior ou Prefeituras Municipais, com exceção de Curitiba, onde o Patronato é mantido com recursos materiais, físicos, financeiros e humanos, pela SESP?. (Hoje SEJU).
Os Programas Pró-Egresso das 17 comarcas têm as características semelhantes ao do Patronato Penitenciário, sendo que o trabalho é realizado por equipe multidisciplinar de estagiários das diversas áreas (Serviço Social, Psicologia, Direito e Pedagogia), sob a coordenação de profissionais de nível superior indicados pelas instituições conveniadas?.
Pena é que mais Comarcas não estejam mencionadas; pena é que o Programa não esteja presente em todo o Estado. O investimento seria pequeno pelos resultados magníficos que propicia. Oxalá as autoridades anteriormente mencionadas se sensibilizem. É nosso augúrio.
Para outras informações colocamo-nos à disposição, inclusive junto ao Conselho Penitenciário do Estado do Paraná. Veremos, na seqüência o Patronato de Londrina.
Maurício Kuehne – Professor da Faculdade de Direito de Curitiba; presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e 2.º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.