Pela primeira vez na história da República será utilizado o instrumento constitucional de referendo para confirmar, ou não, a validade de uma lei. Votam hoje em todo o País 122 milhões de eleitores para dizer sim ou não à proibição do comércio de armas de fogo e munições.
Por volta de meia-noite desse domingo já se saberá o resultado do referendo, embora a última pesquisa mostrasse que o não estava na frente com 52% das intenções de voto.
Entre os anos de 1979 e 2003, 550 mil brasileiros foram vítimas de armas de fogo (40 mil mortos por ano), argumento suficientemente robusto para justificar a posição dos defensores da proibição da venda de armas.
O contraponto dos favoráveis baseia-se na tese também realista do desarmamento de parte da população civil, e a arriscada exposição dessa parcela ao banditismo desenfreado que o aparato policial é impotente para coibir.
De todo modo, a julgar pelo tom das mensagens veiculadas no horário gratuito de rádio e televisão, por um e outro grupo, o eleitor viu crescer a dúvida sobre qual é a resposta que deverá confirmar na urna eletrônica.
Para os estudiosos, perdeu-se excelente oportunidade de aprofundar a discussão sobre as causas basilares da violência e do aumento da estatística de assassinatos no Brasil, não raro por motivos fúteis, que obviamente seriam evitados se o comércio de armas fosse proibido.
A tese, porém, é precária diante do vigor do contrabando de armas e da facilidade com que os marginais conseguem montar seus arsenais. A pergunta insistente é se a mera proibição do comércio terá influência no cerceamento do mercado negro, atividade que a polícia também não tem mostrado engenho para impedir.
Tombam como vítimas de armas de fogo os componentes do estrato mais pobre população, em geral negros, cuja taxa de óbitos por 100 mil habitantes é de quase 40%. O dado indica que a maior incidência do crime se manifesta entre pessoas de baixíssimo índice de renda, portanto, sem acesso à educação e a saúde.
Segurança pública, educação, cultura, esporte e lazer -além de oportunidades reais de emprego e renda compatível – jazem na base da ampla discussão ainda por acontecer. Todas as demais providências para resolver a questão social terão efeito passageiro, mas de paliativos é o que a nação menos carece.