O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), criticou
nesta quinta-feira a norma editada pelo Ministério da Saúde que autoriza médicos
do Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer aborto em mulheres que aleguem ter
engravidado em conseqüência de estupro, mesmo que não tenham boletim de
ocorrência ou outro documento que comprove a violência.
Na opinião de
Cavalcanti, não é possível aceitar que "um simples atestado médico" possa
contestar a legislação brasileira. "Quem está legislando é o ministro da Saúde.
Temos que ver isso. De acordo com a posição que ele tomou, eu irei analisar se
ele está fazendo uma interferência indébita no Legislativo, ou não. Se tiver, eu
irei tomar as providências que devo defender. Eu defenderei o Poder
Legislativo", enfatizou.
O artigo 128 do Código Penal não exige que a
mulher violentada notifique o fato à polícia. Em 1998, no entanto, o então
ministro da Saúde José Serra editou norma técnica que exigia boletim de
ocorrência como documento obrigatório para a realização de aborto legal no SUS.
Para Severino Cavalcanti, os dois ministros da Saúde agiram incorretamente. "A
posição do ministro (Humberto Costa) é igual a que teve o ministro Serra",
enfatizou o presidente da Câmara.
Em 1998, diversos movimentos em defesa
da vida e religiosos protestaram contra a medida. Na época, o deputado Severino
Cavalcanti não teve sucesso ao liderar correntes no parlamento para a derrubada
do dispositivo editado por José Serra. Hoje, o agora presidente da Câmara
garantiu que irá analisar as medidas que podem ser aplicadas para reverter a
decisão de Humberto Costa.