Brasília – O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) protocolou nesta quarta-feira (14) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os repasses de recursos para organizações não-governamentais (ONGs). O pedido teve apoio da maioria dos parlamentares – foram 74 assinaturas dos 81 senadores. Eram necessárias 27 para apresentar o requerimento.
A explicação do apoio à CPI tem origem num acordo anunciado em dezembro do ano passado pelo então líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). À época, quando Heráclito já tinha assinaturas suficientes, a articulação decidiu adiar da instalação da CPI para esta legislatura. Segundo Jucá, seria impossível a CPI das ONGs trabalhar no pouco tempo que restava da legislatura, que se encerrou no dia 31 de janeiro de 2007.
A CPI das ONGs destina-se a investigar a transferência de recursos financeiros do Orçamento da União para ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Ocips) durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.