O senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados federais Jackson Barreto (PTB-SE), Walter Barreli (PSDB-SP) e Clair Martins (PT-PR) – integrantes da Comissão Especial do Salário Mínimo no Congresso Nacional – apóiam a proposta do governador Roberto Requião que cria o piso regional paranaense ? variável na faixa entre R$ 427,00 e R$ 437,80. ?É uma proposta correta, adequada, positiva. Isso é uma forma de distribuir renda, de fazer que os mais pobres possam comprar mais?, disse Paulo Paim nesta segunda-feira (11) na abertura da audiência pública sobre a recuperação do salário mínimo nacional.
?O piso regional, inclusive, gera emprego e fortalece a economia do Município e do Estado e ajuda e muito a luta dos trabalhadores por um piso nacional decente, digno?, completou Paim.
A deputada federal Clair Martins, por sua vez, defende que a implantação do piso regional no Paraná não atende só os 390 mil trabalhadores paranaenses como serve como patamar para outras categorias no estado e também pressiona por um salário mínimo maior no país.
?Somos favoráveis à implementação dos pisos regionais. O Paraná tem potencialidade econômica importante, contribui para o PIB nacional e as exportações geram riquezas para o nosso estado. E sabemos que o Sul tem uma diferenciação econômica melhor em relação aos estados do nordeste?, disse Clair.
Sem prejuízos
Paim e Clair refutam a tese que o novo piso regional ou o aumento real do salário mínimo venham trazer prejuízos aos estados, prefeituras e às empresas. ?Essa controvérsia não é verdadeira. Eu chego dizer que uma mentira. É um discurso desgastado em que o outro lado não é ouvido. Não há prefeitura no país que quebrou por causa do salário mínimo?, questionou.
A proposta da comissão do Congresso Nacional é a de criar uma política permanente para o salário mínimo nacional, além de incentivar os estados a criar pisos regionais. ?Eu espero que os estados de Santa Catarina e de São Paulo copiem os exemplos do Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro que instituíram os pisos regionais?, sugeriu Paim.
?Estamos numa proposta, num projeto permanente de recuperar o salário mínimo. Nos últimos 10 anos, começamos a recuperar o poder de compra do salário mínimo. Nos últimos 10 anos houve uma recuperação de 82% e isso deve ser uma política permanente e não, todo ano, através de projeto de lei ou medida provisória?, disse Clair.
Política permanente
O deputado federal Walter Barelli disse que as audiências, como realizada nesta segunda-feira no Paraná, contribuem para esclarecer a opinião que o salário mínimo não traz prejuízos à economia brasileira. ?Fica evidente que o estabelecimento de uma política permanente de valorização do salário mínimo é um mecanismo eficiente para a promoção da distribuição de renda e de crescimento econômico no Brasil?.
O deputado Jackson Barreto defendeu a elevação permanente do salário mínimo vinculada ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação. Ele lembrou que o maior salário mínimo já pago no Brasil, em 1959, atualizado de acordo com a variação do PIB per capita, eqüivaleria hoje a cerca de R$ 700,00 – o dobro do salário mínimo em vigor, de R$ 350,00.