Relator da proposta que restabelece a cláusula de barreira no País, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) propôs que seja antecipada a vigência do mecanismo para a data da sua promulgação no Congresso e não mais para 2010, como prevê a emenda original. De autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE), a proposta prevê a criação de uma lei que poderá fazer distinções entre os partidos que obtenham menos de 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove Estados, sendo no mínimo 2% em cada um deles. A lei poderá disciplinar, por exemplo, o acesso dos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e tevê.
O texto será votado no dia 28, se mantida a agenda fixada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), depois de rejeitar o pedido do senador Inácio Arruda (PC do B-CE) de promover audiências públicas para debater o mecanismo. ACM afirmou que o assunto está ‘por demais debatido’.
A cláusula de barreira é tida como essencial para restringir a criação dos chamados partidos de aluguel. O mecanismo seria adotado a partir das eleições do ano passado, o que atingiria 22 dos 29 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral. Temendo que a barreira fosse de fato adotada, o que faria com que os partidos que não a ultrapassaram não tivessem assento em comissões permanentes e perdessem verbas do fundo partidário, algumas legendas chegaram a se fundir. A idéia era manter direitos iguais aos dos demais partidos.
No início de dezembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a regra da cláusula de barreira inconstitucional, porque tinha sido proposta por um projeto de lei. O partido do deputado Inácio Arruda, o PC do B, foi um dos que propuseram a ação contra a cláusula.
Na Câmara, caminha outro desdobramento da decisão do STF. Grandes partidos apresentaram projeto para alterar as regras de distribuição do Fundo Partidário. A proposta é destinar 95% do total para os partidos com representação na Câmara e dividir os 5% restantes entre todas as legendas. A iniciativa foi uma resposta a um julgamento da semana passada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu repartir 42% do fundo em partes iguais entre as legendas, aumentando consideravelmente o repasse aos partidos pequenos, que antes partilhavam apenas 1%.
Com a decisão, PMDB e PT, por exemplo, perderão cerca de R$ 12 milhões por ano cada um. Antes da mudança, as siglas com representação no Congresso dividiam entre si 99% do fundo. O Fundo Partidário previsto para 2007 é de R$ 117 milhões.
Inicialmente, a idéia era votar a proposta de alteração do fundo a toque de caixa na Câmara, de forma que já nesta semana ela pudesse ser discutida no Senado. Mas Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, não permitiu que o projeto fosse votado com a pressa desejada pelos grandes partidos.