O Senado deve votar, nesta terça-feira, a medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 300. A informação é do líder do PMDB da Casa, Ney Suassuna (PB), designado para relatar a MP.
Segundo Suassuna, se a matéria não for votada até quarta-feira, o reajuste do salário mínimo perderá a validade, por não ter sido apreciada a MP. A Constituição Federal determina que, se uma medida provisória não for votada até 120 dias após a edição, perde a eficácia.
Ney Suassuna acredita que não haverá problemas para a votação, amanhã, da MP do Salário Mínimo. À exceção do PFL, que ainda não tem posição fechada sobre a matéria, o relator disse que a medida provisória é consensual entre os demais partidos, tanto do governo quanto da oposição.
Em entrevista à imprensa, o senador apresentou alguns números para demonstrar a importância da aprovação do reajuste do mínimo de R$ 260 para R$ 300. Suassuna disse que o valor fixado em 1º de maio pelo governo significou um reajuste de 15,38%, dos quais 8,04% de aumento real. O senador ressaltou que 47,7 milhões de brasileiros recebem hoje o salário mínimo ou benefícios previdenciários que são reajustados com base no seu valor.
De acordo com o senador, o reajuste deste ano representou aporte de R$ 5,2 bilhões do Orçamento Geral da União e injetou R$ 13,3 bilhões na economia brasileira. Segundo ele, o mínimo de R$ 300 tem valor real 35% superior ao do salário mínimo pago em 1995, primeiro ano da edição do Plano Real, quando havia a equiparação entre o real e o dólar.