Brasília – O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a medida provisória que extinguiu a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A MP integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e transfere para a União os direitos e obrigações da empresa extinta. Agora, a Advocacia Geral da União (AGU) passará a ser ré ou autora nas ações judiciais nas quais a RFFSA era parte.
A MP estabelece, entretanto, que a maioria dos débitos oriundos de direitos trabalhistas será transferida para a Valec – Empresa de Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., também estatal.
A oposição tentou suprimir o artigo da MP que criou 157 cargos comissionados, todos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), sob o argumento de que feria a intenção de enxugar os gastos governamentais. "Não vou ser parte, amanhã, em manchetes de jornais, que afirmam que o Congresso aprovou medida provisória criando mais 157 cargos de confiança", justificou o líder do Democratas, senador José Agripino Maia (RN).
O relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PR-RJ), ressaltou, entretanto, que se a matéria não fosse aprovada hoje funcionários da extinta empresa, que trabalham hoje na Valec, deixariam de receber seus salários. O destaque da oposição foi derrubado pelos governistas.
Os cargos criados pela medida provisória serão ocupados por servidores que cuidarão da arrecadação dos bens e o pagamento das obrigações da extinta Rede Ferroviária. Eles variam de DAS-1 a DAS-9.
Segundo a MP, estes cargos comissionados não passarão a integrar o quadro funcional do Ministério dos Transportes. Eles serão transferidos ao Ministério do Planejamento ou integrarão, de forma definitiva, os quadros funcionais de órgãos para os quais forem distribuídos.