Políticas públicas de inserção do egresso no mercado de trabalho, os sistemas de progressão de regime e os rumos da execução penal no Paraná pontuaram os debates no último sábado (9), no Seminário Nacional de Segurança Pública e Execução Penal, promovido pela OAB Paraná. A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, fez uma das palestras, mostrando as medidas que o governo estadual está adotando para melhorar a situação penal no estado, que com 30 mil presos detém a quarta maior população carcerária do país. Desse total, 15 mil estão no sistema penitenciário e 15 mil nas cadeias públicas.
De acordo com a secretária da Justiça, uma das principais mudanças ocorrerá no modelo dos estabelecimentos prisionais, que devem ser adequados e ampliados para prever espaços de trabalho e escolarização. Segundo ela, a proposta é a implantação de presídios industriais, como o modelo existente em Guarapuava. Há estudos para viabilização de parcerias com a iniciativa privada.
Está prevista a construção de novas unidades, mas que tenham custos de construção reduzidos. Maria Tereza disse que as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para a construção de unidade prisionais levam a um custo de R$ 40 mil/ vaga, o que no Paraná representaria R$ 600 milhões só em construção de presídios. “Estamos estudando propostas para reduzir esses valores”, disse.
No último dia do seminário, também participaram a juíza Christine Kampmann Bittencourt, que falou sobre a experiência de Guarapuava, o sociólogo Pedro Bodê, o advogado e professor Adriano Bretas, o desembargador José Maurício Pinto de Almeida e o promotor de justiça Sylvio Kuhlmann.
O evento foi organizado pela Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB, presidida pela advogada Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias. Além do tema da execução penal, um dos assuntos mais discutidos durante o encontro foi a lei 12.403, que entrou em vigor nesta semana, fazendo alterações no Código de Processo Penal.
(Fonte: OAB/PR)