A semana começa na Câmara com a pauta trancada por dez medidas provisórias, um
projeto de lei com urgência constitucional e a representação do Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar sobre a cassação do deputado André Luiz (sem
partido-RJ).
O projeto com urgência constitucional cria a Universidade
Federal da Grande Dourados, um desmembramento da Universidade Federal do Mato
Grosso do Sul. Uma das medidas que tranca a pauta é a do ProJovem, que oferece
auxílio financeiro de R$ 100 a estudantes de 18 a 24 anos que não concluíram o
ensino fundamental.
A primeira fase do programa vai ser implantada em
prefeituras de dez capitais – Boa Vista, Porto Velho, Florianópolis, Rio de
Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Fortaleza, Campo Grande e Porto
Alegre. O ProJovem é fruto de parceria entre os governos federal e municipais,
com a participação de universidades federais e entidades de direito público e
privado sem fins lucrativos, começa em junho. Na primeira etapa, serão atendidos
14.400 jovens.
Na parceria com as prefeituras, o governo federal será
responsável pelo fornecimento de material didático, computadores, impressoras e
o pagamento dos professores, do auxílio financeiro dos alunos e das refeições
diárias. As prefeituras vão oferecer espaço físico e livros. A previsão é de que
o programa chegue a todas as capitais do país e ao Distrito Federal até o final
deste ano, beneficiando 200 mil jovens.
Além disso, a ministra de Minas e
Energia, Dilma Rousseff, foi convidada para discutir na Comissão de Minas e
Energia da Câmara, a revisão das tarifas de energia elétrica. A audiência está
marcada para amanhã. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também
deve vir amanhã a Câmara para apresentar avaliação do cumprimento dos objetivos
e metas das políticas monetária, creditícia e cambial.
O Estatuto do
Desporto é tema de audiência pública que será realizada amanhã na Câmara. O
documento determina que toda renda obtida para melhorar a organização das
entidades esportivas seja integralmente aplicada na manutenção e no
desenvolvimento dos objetivos estatutários. Em caso de dissolução ou extinção da
entidade, o patrimônio remanescente será destinado a entidade congênere ou ao
poder público.
Para que um clube ou entidade seja considerada como
formadora de atletas, o Estatuto diz que ele terá que oferecer atividades
esportivas gratuitas, assegurar a freqüência ao ensino obrigatório e ter a
duração mínima de dois anos. O projeto também regulamenta a atividade dos
agentes e empresários dos atletas, definindo que os honorários não poderão
exceder 20% do valor do contrato do atleta.
Outras discussões previstas
para acontecerem esta semana na Câmara são o trabalho doméstico no Brasil e
projeto que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra
a mulher.