O plenário da Câmara aprovou ontem a segunda medida provisória do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no fim de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na segunda-feira, quando foi aprovada a primeira MP do PAC, partidos da oposição haviam se comprometido a abrir mão da estratégia de obstruir as votações no Congresso. Em troca, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentaria ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações sobre o arquivamento da instalação da CPI do Apagão Aéreo, defendida pela oposição – o que foi feito.
A pauta da Câmara está trancada por MPs desde o dia 19, agora são 10, mas a expectativa dos governistas é de que desta vez o PAC – a principal aposta de Lula em segundo mandato – finalmente avance no Congresso. Ao todo o programa requer sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementar e três projetos de lei. Uma MP tem prazo de 60 dias para ser votada pelo Congresso, prorrogáveis por mais 60. Se não for votada nesse período, caduca e não pode ser mais reeditada.
Na votação de ontem, deputados ligados a produtores de leite aproveitaram a MP do PAC para mudar a lei que obriga a indústria a incluir no rótulo das embalagens de leite e de bebidas lácteas o texto do Ministério da Saúde que adverte sobre a importância do aleitamento materno. Na realidade, a MP 350, que foi votada, modifica as regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Mas o relator da proposta, deputado Dagoberto (PDT-MS), acatou a emenda que modifica a lei de 2006 sobre incentivo ao aleitamento materno. O texto do relator troca a advertência do Ministério da Saúde por um aviso nas embalagens em local menos visível. Em vez da frase ?O Ministério da Saúde adverte?, constará a expressão ?Aviso importante?.