Uma única palavra era responsável pelo caos na segurança pública: omissão.
Sim! Omissão do governo federal, das prefeituras municipais, do Poder Judiciário e até da sociedade organizada. Aliás, algo que é típico na história brasileira, imputar responsabilidade a terceiro e não assumir compromisso. Enfim, esquecemos, por conveniência, que segurança pública é responsabilidade de todos.
Porém, o governo federal agregou mais um pilar no edifício caótico da segurança pública: a falácia.
O que dizer da seguinte frase: ?No governo está proibida a palavra gasto quando se fala de educação. Gasto é quando a gente faz uma cadeia, em educação a gente faz investimento? (senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Folha on line, 19/05/2006).
Tal afirmação é uma tragédia! Por inúmeros aspectos: primeiro, por omitir que segurança pública é missão primeira do Estado. Um país que não oferece tranqüilidade e paz para o seu povo é um Estado com sua soberania ameaçada.
Segundo aspecto, ilude a sociedade civil, pois não se discute o problema concreto e se propaga idéias genéricas. Cito algumas pérolas do escapismo: a insegurança é resultado da falta de educação, de carência familiar, de fome, de falta de esporte e cultura. Tudo ilusão! O problema da segurança pública deve ser tratado no seu campo, ou seja, política nacional de segurança construída e adotada por todos os entes federativos, algumas alterações legislativas e aperfeiçoamento de todos órgãos e poderes ligados à área (de segurança).
Na verdade, quando generalizamos um assunto nós conseguimos dois resultados: desfocar a realidade e fugir da responsabilidade.
Outro aspecto que fica comprometido com a falácia no campo da segurança pública é o recurso financeiro. Pois é ?vendida? a imagem que aplicar dinheiro em segurança pública é perder recurso e é ?gasto? que deve ser evitado. Com o devido respeito, observando a mentalidade dominante, aplicar recurso em segurança pública é como investir em cemitério ou esgoto. Somente no último caso.
Por óbvio, que esta posição é errada. O bem comum objetivo de qualquer Estado não poderá ser alcançado sem paz e ordem. Não há como estudar, não há como produzir, não há como comercializar, enfim, não há como a nação crescer no meio da violência e do crime. Portanto, os recursos da segurança pública devem ser tratados e liberados como investimentos prioritários.
Sem esquecer, que comparar educação com segurança pública é o mesmo que cotejar filhos (algo absurdo). São temas diferentes (segurança pública e educação) que devem ser tratados de forma específica para benefício do país. O resto, de novo, é ilusão.
Porém, o aspecto mais grave da falácia é no campo humano. Quando a mentalidade dominante fala que segurança pública é gasto, por conseqüência, desprestigia todos os homens e as mulheres que de alguma forma trabalham na segurança pública.
Fico pensando, por exemplo: o que passa na cabeça dos familiares dos policiais mortos em São Paulo? Verdadeiros heróis! Que no Brasil, no máximo, estão computados no campo das despesas.
A sociedade civil deve ficar ciente: enquanto não valorizarmos os funcionários públicos que trabalham na segurança não haverá mudança no caos atual. Investir e acompanhar os mencionados funcionários é assim que poderemos exigir segurança de qualidade.
Por tudo isso, o governo federal deveria ficar longe das idéias abstratas e genéricas é agir rapidamente em ponto crucial para segurança pública do nosso país: as fronteiras.
Nenhum Estado da Federação, nenhuma cidade, nenhuma família e nenhum brasileiro pode ter segurança com as nossas fronteiras abertas e desprotegidas. São armas e drogas que entram livremente no Brasil. É uma sangria.
Em suma, muitos precisam ler o artigo 144 da Constituição Federal, assim redigido:
?A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio…? (grifei).
Marcio Geron é juiz da Vara Criminal e Anexos, Comarca de Capanema/PR.