Segundo Hélio Costa, regulamento de acesso à internet está pronto

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta sexta-feira que já está pronto na Casa Civil o texto do decreto presidencial que regulamentará como as empresas de telefonia oferecerão acesso à internet aos computadores adquiridos dentro do projeto PC para Todos, o chamado Computador Popular. O acesso à internet precisará ser oferecido a preços mais baixos do que os cobrados atualmente. A proposta é de que os compradores do Computador Popular possam acessar a internet durante 15 horas por mês, pagando R$ 7,50 (sem contar impostos).

O presidente da Telefônica, Fernando Xavier, afirmou hoje (4) que as empresas esperam por essa regulamentação para poder dar o tratamento diferenciado às pessoas com menor poder aquisitivo. "O entendimento que tivemos é de que era preciso uma base legal por se tratar de uma certa elegibilidade, um tratamento diferenciado", afirmou.

O projeto PC para Todos, que se chamava PC Conectado, era parte da chamada "MP do Bem", que perdeu a validade no dia 13 de outubro, mas teve os principais incentivos reativados por meio da MP 255, aprovada pelo Congresso na semana passada. O BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começaram esta semana a discutir detalhes de como poderão financiar a venda dos PCs. A expectativa é de que os computadores, com preço máximo de R$ 1,4 mil e financiamento ao consumidor a juros entre 2% e 3% ao mês, já estejam nas lojas para as vendas de Natal.

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