Brasília – O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, rebateu críticas de empresários à idéia de manter a cobrança de CPMF na nova legislação cambial, que está sendo elaborada. O empresariado ligado ao comércio exterior acusa o governo de criar uma ?CPMF virtual? porque pela proposta, em estudo pelos técnicos da Fazenda, o imposto seria cobrado inclusive sobre movimentação de dinheiro mantido fora do país.
Com a nova legislação, o objetivo é reduzir os custos de quem trabalha com compra e venda simultaneamente, pois estes empresários são obrigados a converter o dólar das exportação em real e em seguida trocá-los de novo por dólar para poder importar. Para evitar esse trâmite, a idéia é que eles possam manter no exterior os recursos que serão usados para importar ou pagar dívidas em moeda estrangeira.
A Fazenda admite esta possibilidade, mas pretende criar mecanismos legais para manter a cobrança da CPMF sobre a parte das exportações que ficariam no exterior, mesmo sem haver a operação cambial.
Ontem (19), em nota oficial, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) fez duras críticas, prevendo que a reforma cambial será ?abalada pela obsessiva fúria arrecadatória de parte do governo?. A Fiesp discorda que a CPMF continue a ser cobrada ?mesmo na ausência do fato gerador, o fechamento de câmbio?.
?Eu aposto na consistência jurídica aliada à criatividade da administração tributária para resolver este problema, porque já resolveram problemas muito maiores?, rebateu Pinheiro. ?As empresas dizem o que querem porque não sabem o que está sendo feito?. Ele não quis antecipar detalhes das propostas que estão sendo analisadas, mas disse que tudo será dentro da lei. A nova legislação será anunciada na próxima semana, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
De acordo com os cálculos feitos esta semana pelo ministro, a arrecadação com CPMF nas exportações somam entre US$ 700 milhões e US$ 800 milhões. Estima-se que cerca de 30% desse valor deixará de ser arrecadado, caso não seja possível manter a cobrança.