O secretário da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello, propôs nesta quarta-feira (30) ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, a criação de uma nova Vara de Execuções Penais (VEP). ?O principal objetivo é proporcionar maior agilidade aos processos das varas de execuções penais de Curitiba, permitindo que seja dada uma resposta rápida ao preso, para viabilizar a abertura de vagas no Sistema Penitenciário e, conseqüentemente, possibilitar o desafogamento da superlotação carcerária nas cadeias públicas?, anunciou o secretário.
Parzianello também sugeriu como alternativa a criação dessa mesma vara em Piraquara, onde atenderia com melhor eficácia os processos do complexo penitenciário da região metropolitana de Curitiba. Além das unidades prisionais existentes naquela cidade, estão sendo construídos os centros de detenção de São José dos Pinhais e Piraquara, que abrigarão aproximadamente 2.500 presos.
O presidente do TJ atestou a importância da proposta, que será estudada por uma comissão interna. ?Acredito ser uma sugestão que, após avaliada, terá sucesso. As justificativas apresentadas pela Secretaria da Justiça, como volume de processos em tramitação e custo ao Estado, são consistentes para viabilizar o estudo da criação de uma nova Vara de Execuções Penais?, declarou Costa, que alertou sobre as medidas a serem tomadas pelo TJ, para solucionar o caso do número insuficiente de juizes.
Números
Os advogados do Sistema Penitenciário do Paraná, fizeram a requisição de 9 mil processos nos dois primeiros meses do ano, nas duas VEPs de Curitiba, disponibilizando 12 estagiários da Secretaria para melhoria do atendimento. Essas varas atendem pedidos de progressão de regime, indulto, comutação e remissão da pena, medidas de segurança entre outros procedimentos legais, em Curitiba e nos municípios de Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo largo, Cerro Azul, Colombo, Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Lapa, Mandirituba, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul, Rio Negro e São José dos Pinhais. Destes processos, 2.100 estão em trâmite, o que significa aproximadamente a ocupação de oito penitenciárias com a capacidade de Guarapuava, representando um custo mensal de R$ 1.200 mil por preso, totalizando R$ 2.530 milhões ao Estado.