Com um atraso de décadas, como sói acontecer com as coisas referentes à administração pública, qualquer que seja a sua esfera, o governo federal finalmente anunciou a Política de Desenvolvimento Produtivo, que sem a pompa circunstancial da tecnocracia que hoje dita as normas de comportamento dos inumeráveis canais da atuação governamental, pode ser simplesmente chamada de política industrial.
O evento de lançamento do novo programa teve lugar anteontem na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e metade do ministério, grande número de governadores, com destaque para o anfitrião Sérgio Cabral Filho, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, e um auditório repleto de personalidades de vulto da política e da economia.
O governo calcula que a partir do conjunto de medidas de estímulo à produção o setor industrial possa crescer em torno de 5% ao ano, o que viria a constituir poderosa alavanca para respaldar a elevação dos níveis de crescimento da economia como um todo.
A intenção benfazeja do governo, segundo o projeto descrito em termos gerais pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, se fará sentir num horizonte de tempo que vai até 2011, mediante a renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões e a derrama de R$ 210,4 bilhões na forma de financiamentos concedidos pelo BNDES, com o objetivo de implantar projetos de ampliação, modernização e inovação tecnológica na indústria e também no setor de serviços. Uma medida que caiu no agrado dos interessados em buscar o apoio financeiro do banco, diz respeito à redução do custo nas linhas de empréstimo e ampliação dos prazos para a aquisição de máquinas e equipamentos industriais.
Lula comparou a Política de Desenvolvimento Produtivo à segunda versão do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) lançado nos anos 70s, embora tivesse o cuidado de dizer que seu governo ?não pretende repetir o passado?. A cornucópia de bilhões antecipada pelo ministro da Fazenda e pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, chegou a confundir o raciocínio presidencial diante dos volumes expressivos de recursos carreados para a o desenvolvimento industrial brasileiro. Os empresários presentes mostraram-se satisfeitos com o programa e elogiaram a disposição do governo quanto à diminuição da carga fiscal em benefício das exportações.
Até o final do ano e ao longo de 2009 o BNDES vai liberar R$ 132,7 bilhões para a indústria e serviços, reservando R$ 77,7 bilhões para 2010. Somados os recursos totais aplicados pelo BNDES em infra-estrutura, indústria e serviços no decorrer do segundo mandato do presidente Lula, a conta será de R$ 320 bilhões. Dinheiro para ninguém botar defeito, mesmo que parte dos recursos ainda dependam do processo de capitalização da própria instituição financiadora.
O ministro do Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria, Miguel Jorge, assinalou que a política industrial do governo Lula está fundamentada nos eixos do investimento, tecnologia e exportações, dos quais se aguardam resultados mensuráveis já no derradeiro ano do atual mandato. Em dois anos e meio a taxa de investimento em relação ao PIB deverá chegar a 21%, estimando-se em 11,3% o crescimento médio anual da Formação de Capital Fixo. A meta de comércio exterior é de 9,1% ao ano, chegando a 2010 com embarques da ordem de US$ 208,8 bilhões, ou 1,25% do comércio mundial. A tarefa não é fácil e com isso concordam governo e empresários, sobretudo diante do prenúncio cada dia mais forte de incertezas no mercado global.
Uma premissa, porém, é admitida por todos: sem um salto tecnológico qualificado o Brasil será incapaz de competir em igualdade de condições com os países avançados.