O presidente Lula encerrará seu mandato tendo garantido um aumento real de 24,7% para o salário mínimo – bem abaixo da promessa da campanha eleitoral, de dobrar o piso salarial do País em quatro anos, e um pouco inferior ao reajuste acumulado concedido pelo seu antecessor em dois mandatos. O aumento real se dá pela diferença entre o novo salário mínimo de R$ 350 e os R$ 200 herdados do governo Fernando Henrique Cardoso descontada a inflação entre 2002 e 2006.
Para cumprir sua promessa de palanque, Lula teria de elevar o piso salarial do País até R$ 560 para que o mesmo atingisse o dobro do valor que possuía em maio de 2002, no último reajuste concedido pelo governo Fernando Henrique. Se levada à prática agora, entretanto, essa medida literalmente quebraria a Previdência, elevando o déficit do INSS de R$ 39,1 bilhões para cerca de R$ 68 bilhões. Isso sem falar no reflexo sobre outros gastos governamentais vinculados ao salário mínimo, como o seguro desemprego e os benefícios pagos a idosos e deficientes de baixa renda (Lei Orgânica de Assistência Social).
O reajuste de abril de 2006, a se confirmarem as projeções do INPC feitas pela equipe econômica, será 12,5% acima da inflação e elevará o poder de compra do salário mínimo para 1 91 cesta básica – o maior desde 1979, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 2002, o salário mínimo chegou a comprar 1,74 cesta básica, mas caiu no primeiro ano de governo do petista
A decisão de elevar o salário mínimo para R$ 350 em vez dos R$ 321 previstos originalmente na proposta orçamentária, e de antecipar o reajuste de maio para abril, também terá seu custo. De acordo com os cálculos dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento, esse reajuste terá um impacto de R$ 5,69 bilhões. Só a antecipação em um mês da concessão custará R$ 1,1 bilhão a mais aos cofres públicos em 2006.
O relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), ainda não definiu de onde vai tirar os recursos para viabilizar a medida, mas é possível que o repasse aos Estados a título de ressarcimento das perdas com a desoneração das exportações acabe sendo sacrificado. Os governadores pedem R$ 5,2 bilhões, mas o relator só reservou R$ 3,4 bilhões no Orçamento.