A aventada busca de uma saída negociada para resolver o impasse criado com o aumento das tarifas determinado pela Justiça nas praças de pedágio das rodovias federais em território paranaense é uma alternativa válida em torno da qual precisam se dedicar com mais empenho nossas principais lideranças. Afinal, se legais, conforme decisão judicial, os valores que vinham sendo cobrados já eram altos. Com o aumento, ficam exorbitantes. De Curitiba até o litoral, o pedágio cobrado é equivalente a uma passagem de ônibus. Um absurdo que se acentua no transporte de carga que deságua no porto, cravando entraves sem precedentes sobre a atividade econômica paranaense.
Quando em campanha, o governador Roberto Requião cunhou uma frase de efeito que depois foi impressa em grandes formatos ao longo de estradas e nas entradas de diversas cidades: ou o pedágio abaixa, ou acaba. Não abaixou nem acabou, malgrado os esforços desenvolvidos, às vezes através de posições ora confirmadas, ora contestadas pela Justiça que, desde o início, vem sendo provocada para a solução de um problema criado sem muito debate nem muita análise pelo governo anterior.
Agora mesmo, as tarifas acabam de subir por decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que reafirmou a decisão do Tribunal Regional da 4.ª Região. Um aumento médio de 15% sobre tarifas que já eram consideradas altas não deixará de produzir reflexos altamente prejudiciais, não apenas ao transeunte eventual, ao turista, mas principalmente aos setores da economia que dependem do que é transportado sobre rodas de borracha pelo Brasil afora, um país que praticamente abandonou a opção ferroviária, entre outras.
Conforme mostramos no material publicado pelas últimas edições, o aumento desagradou a todos. O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nelson Canan, por exemplo, profetiza que a continuidade das tarifas abusivas vai inviabilizar o transporte nas rodovias paranaenses. Um estudo do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares, Casas Noturnas e Similares do Litoral Paranaense mostra que a viagem de um turista do Norte do Estado até as praias paranaenses fica 25% mais cara por causa do pedágio. A Ocepar – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná estima que um caminhão, saindo de Maringá com destino a Paranaguá, está deixando, com o aumento, exatos R$ 269,44 nas praças de pedágio. O valor será ainda maior se aplicados os ?degraus? imaginados contratualmente pelo governo anterior. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná, Rui Cichella, sentencia que com o aumento o trecho entre Curitiba e Paranaguá ?será o quilômetro mais caro de rodovia do País?.
Ao decidir pelo reajuste, é certo que a Justiça buscou apenas conciliar tecnicamente os termos do acordo celebrado com as empresas concessionárias. Mas isso não é tudo. A sociedade precisa de outras garantias que não apenas aquela do cumprimento dos contratos celebrados. Principalmente de contratos celebrados equivocadamente. O governador Roberto Requião acerta o dedo na ferida quando diz que ?um pedágio caro prejudica todos os setores produtivos do Paraná?, enquanto o reajuste dos pedágios ?só interessa a alguns poucos?.
Há que ser levado em conta um estudo desenvolvido pelo governo do Estado, segundo o qual a tarifa, para ser justa, deveria ser reduzida, ainda antes do reajuste decretado, em média de 60%. Se o cumprimento de contratos é fundamental num estado de direito, também é fundamental que se coíbam ou corrijam os abusos. Nem às próprias concessionárias interessaria uma situação de permanente conflito com um Paraná subjugado a contratos que podem e devem ser revistos à luz do bom senso e dos interesses maiores da sociedade. A vontade coletiva, como diz o governador Requião, precisa prevalecer pelo bem do Paraná e dos paranaenses.